Jusnaturalismo e Juspositivismo

" JUSNATURALISMO E O DIREITO NATURAL

Uma das grandes questões que envolvem as discussões jurídicas é a explicação em torno da razão de ser da obrigatoriedade das normas jurídicas. Ou seja, o porquê de se obedecer à norma do Direito e qual a justificação para tanto.
Para tanto, a compreensão da relação entre o Direito e a Justiça é essencial. As teorias que, historicamente, tentam justificar o Direito têm como ponto de partida a relação entre o direito e a moral.
A primeira forma que a humanidade encontrou para justificar a força do Direito foi metafísica. Recorreu-se a elementos que não podem ser apreendidos pelos sentidos. A primeira teoria que se propôs justificar o Direito foi o Jusnaturalismo.
A escola ou teoria jusnaturalista afirma que há uma conexão intrínseca entre o direito e a moral a partir da afirmação (crença?) que acima das normas determinadas pela sociedade há um conjunto de princípios morais, universalmente válidos e imutáveis que estabelecem critérios de justiça e direitos fundamentais inerentes, supostamente, a verdadeira natureza humana, denominados de direito natural. Partindo desse pressuposto, as normas positivas determinadas socialmente apenas serão ‘jurídicas’ na medida em que se ajustarem ao direito natural.
Para Kelsen (2000, p. 12), o Jusnaturalismo é a teoria que “[...] sustenta que há um ordenamento das relações humanas diferente do Direito positivo, mais elevado absolutamente válido e justo, pois emana da natureza, da razão humana ou da vontade de Deus”.
Portanto, o que é o jusnaturalismo?
É a teoria que admite a distinção entre o direito positivo (a ordem jurídica estabelecida pelo Estado) e o direito natural (o direito ideal por ser expressão do justo) e sustenta a supremacia deste sobre aquele. Para o jusnaturalismo, o direito positivo deve se apoiar sobre o direito natural, como também o trabalho do legislador.
O jusnaturalismo se apóia sobre duas perspectivas ideológicas, segundo Bobbio (1995): i) ideologia