Nao e meu

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* 1- NOÇÃO DE DIREITO

O direito, ciência social que é só pode ser imaginado em função do HOMEM VIVENDO EM SOCIEDADE.
Por outro lado, não se pode conceber a VIDA SOCIAL sem se pressupor a EXISTÊNCIA DE CERTO NÚMERO DE NORMAS REGULADORAS DAS RELAÇÕES ENTRE OS HOMENS, POR ESTES MESMOS JULGADAS OBRIGATÓRIAS.
* Tais NORMAS DETERMINAM, de modo mais ou menos intenso, o COMPORTAMENTO DO HOMEMNO GRUPO SOCIAL.
* Isto verifica-se em qualquer agrupamento humano, por mais rudimentar que seja seu estágio de desenvolvimento.
* Tais NORMAS SÃO ACOMPANHADAS DE UMA SANÇÃO.
Em sociedades muito primitivas tal SANÇÃO PARTE DO PRÓPRIO INDIVÍDUO OFENDIDO E SUA REAÇÃO CONTA COM O BENEPLÁCITO DA COMUNIDADE.
Ex.: homicídio, certas tribos australianas, quando um homem fere outro.
Aidéia de reparação se confunde com a de VINGANÇA, mas contém em si o ANSEIO DE PUNIR O INFRATOR.
* À medida que as sociedades evoluem e se organizam politicamente, a SANÇÃO, em vez de se manifestar pela própria reação do ofendido, PARTE DA AUTORIDADE CONSTITUÍDA.
* Esta atribui à NORMA FORÇA COERCITIVA, IMPONDO SUA OBEDIÊNCIA.
* E a infração a um preceito cogente provoca uma reação doPoder Público
* As normas vigentes numa sociedade determinada, em um dado momento, podem ter uma eficácia maior ou menor, isto é, podem ser acompanhadas de MAIOR OU MENOR FORÇA COERCITIVA.
* Na própria vida cotidiana se observa tal fenômeno.
* Desse modo, os PRECEITOS DE ETIQUETA são menos intensos que os PRECEITOS DE MORAL; e estes, menos intensos que as NORMAS DE DIREITO.
*Entretanto, uns e outros apresentam CERTA FORÇA COERCITIVA, e a DESOBEDIÊNCIA a qualquer deles provoca uma reação da sociedade, que é a SANÇÃO.
* Menos vigorosos do que os outros são os preceitos de etiqueta, porque o fato de desrespeitá-los sujeita o infrator a uma TÊNUE SANÇÃO.
* Ex.: indivíduo que não cumprimenta seus semelhantes, que se veste em desacordo com as ocasiões, que infringe asregras da boa educação.
* Já mais importantes surgem os mandamentos da moral, e a reação social das pessoas que os desprezam revela-se mais severa.
* Ex.: O homem com problemas com bebida alcoólica e de vida sexual desregrada pode não ser punido com a prisão, mas não raro são postos à margem da sociedade.
* A punição é mais rigorosa do que na hipótese anterior, porque a violação danorma moral afeta mais diretamente a sociedade.
* Outras normas, entretanto, apresentam-se como de alta relevância para a vida social, de sorte que sua obediência se impõe a todos como necessidade fundamental.
* O PODER PÚBLICO as faz acompanhar de FORÇA COERCITIVA e sujeita o INFRATOR de tais regras a uma SANÇÃO MAIS SEVERA.
* São as NORMAS DE DIREITO.
* Ex.: desse modo a LEI IMPÕEao marido e-ou a esposa a obrigação de manter a família, e se ele (a) não o faz, podem seus filhos ou seu(sua) esposa(o) demandar ao Poder Público que o compila a desincumbir-se de referida obrigação.
* Note-se que a SANÇÃO PARTE DO PRÓPRIO PODER PÚBLICO, INTERESSADO NO CUMPRIMENTO DA NORMA JURÍDICA.
* Assim, entre as várias normas vigentes numa sociedade determinada, algumas vêmacompanhadas de uma sanção oriunda do PODER PÚBLICO, e estas são as normas de direito, ou mais precisamente, de direito positivo.
* Às outras, isto é, àquelas normas que orientam o comportamento dos indivíduos, mas DESPIDAS de sanção provinda do Poder Público, poderemos chamar de normas de ordem moral, ou de ordem costumeira.
* Ambas têm a mesma origem, mas a FORÇA COERCITIVA que acompanha as1ªs difere da que acompanha as 2ªs, enquanto aquelas são obrigatórias, estas não o são.
* Bentham- direito e moral se apresentariam como 2 círculos concêntricos; a moral representada pelo círculo mais amplo, contendo todoas as normas reguladoras da vida em sociedade, enqto o direito seria representado pelo círculo menor, abrangendo tão-só aquelas normas munidas de força coercitiva do...
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