Razão E Caos No Direito Real

processuais não devem ser afastados, tais como a segurança jurídica, a ampla defesa e o contraditório. É pacifica a discussão quanto ao fato de que, hodiernamente, incumbe ao poder estatal assegurar a observância do ordenamento jurídico, visto que no direito moderno, o Estado é quem monopoliza a força (Wambier; Almeida; Talamini, 1999, p. 27). Deste modo, estabeleceu-se a jurisdição, como o poder que toca ao Estado de elaborar as normas e aplicar, no mundo dos fatos, a regra jurídica…

suficientes para dissuadir o espírito despótico de cada homem de novamente mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Esses motivos sensíveis são as penas estabelecidas contra os infratores das leis.” Pág. 41 II – Direito de Punir, Pág. 42-44 “Toda pena que não derive da necessidade absoluta, diz o grande Montesquieu, é tirânica.” Pág. 42 “Eis, então, sobre o que se funda o direito do soberano de punir os delitos: sobre a necessidade de defender o depósito do bem comum das…

cada um da obrigação que lhe cabe, de acordo com as próprias aptidões. Consiste a composição harmônica e ordenada de três categorias de homens: os governantes-filósofos, os guerreiros e os que se dedicam aos trabalhos produtivos. Todos os Estados reais são corrompidos. Enquanto o Estado perfeito é um só, os imperfeitos são muitos, pois “a forma da virtude é uma só, mas o vício tem uma variedade infinita”. Segundo Platão, essa forma ideal seria liderada por um Rei-filósofo, que…

Relatório Uma nação de aproximadamente vinte milhões de habitantes, que vivia sob a égide de um Estado Democrático de Direito, em determinado período, viu-se acometida de uma profunda crise econômica e por graves conflitos entre grupos que seguiam diferentes linhas econômicas, políticas e religiosas. Surgiu como a figura do salvador da pátria o chefe de um partido ou sociedade que se autodenominava “camisas-púrpuras”, que ascendeu ao poder por meio de uma disputa eleitoral, que, apesar

regimes políticos, desenvolvimento econômico e cultura variados. Um verdadeiro mosaico, sujeito a conflitos contínuos e alvo de constantes invasões por parte de estrangeiros (França e Espanha). - Sua maior preocupação é o Estado. Não o ideal, mas o real, capaz de impor a ordem. - Rejeita a tradição idealista de Platão, Aristóteles e Santo Tomás de Aquino e segue a trilha inaugurada pelos historiadores antigos, como Tácito, Políbio, Tucídides e Tito Lívio. - Seu ponto de partida é a…

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIAÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA - autos n° 0514576-03.2014.4.05.8300 -, movida por Maria José de Andrade, qualificada na inicial, revestida pelos seguintes motivos de fato, fundamentos e razões de direito a seguir aduzidos. 1 – PRELIMINAR AO MÉRITO 1.1 - RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO Conforme documentação que ora se junta, tem-se que o nome correto da Reclamada 3 é manoel camilo da silva filho, trata-se de pessoa física, inscrito…

mas tem louças para transportar, Cipriano Algor não precisa de se levantar tão cedo. Contudo, de dez em dez dias, é sempre ele quem se encarrega de ir buscar Marçal Gacho ao trabalho para passar com a família as quarenta horas de folga a que tem direito, e quem, depois, com louça ou sem louça na caixa da furgoneta, pontualmente o reconduz às suas responsabilidades e obrigações de guarda interno. A filha de Cipriano Algor, que se chama Marta, de apelidos Isasca, por parte da mãe já…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública Distribuição por Dependência: Processo n. 0008829-05.1999.814.0301 AMILTON DA SILVA DIAS, brasileiro, separado judicialmente, investigador da polícia civil, matrícula 05412250-1, RG n. nº. 1351643 – SSP/PA, CPF nº. 251.719.252/91, residente e domiciliado à Trav. Alferes Costa, n. 2005, Bairro Pedreira, CEP: 66087-660, Belém/Pa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,…

1º Direito como Ordenamento Jurídico Ordenamento jurídico – conjunto de normas Um conjunto de normas só será um ordenamento se tiver: Unidade – Estrutura hierarquizada pelo ordenamento jurídico. *todas as demais normas devem respeitar o ordenamento jurídico (Constituição); Ordenamento jurídico não pode ter normas contraditórias. *deve ter coerência e; Deve ter pretensão de completude, ou seja, ter uma solução. 2º Direito como Ciência Política Direito Objetivo “Direito posto” Direito…

Faculdade de Macapá – FAMA Docente: Walber Teles Disciplina: Fundamentos Históricos do Direito Curso: Direito Turma: 18B Acadêmicos: Marcio Mastop Jonhnnatta Silva José Francisco Damião Thiago Felipe A ORIGEM DA SOCIEDADE A vida em sociedade traz evidentes benefícios ao homem mas, por outro lado, favorece a criação de uma série de limitações que, em certos momentos e em determinados lugares, são de tal modo numerosas e frequentes que chegam a afetar seriamente a própria