Razão E Caos No Direito Real

Realidade do Sistema prisional Brasileiro: Limitação dos Direitos Fundamentais nos Presídios Brasileiros. Iniciação Científica Cesumar, América do Norte, v. 16, n.1, p. 67-77, 16, mai. 2014. Disponível em: /http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/iccesumar/article/view/3324. Acesso em: 23 ago. 2014. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMA­NOS “A história dos direitos humanos afirma que o reconhecimento por uma declaração de direitos pela ONU foi tardio, porém…

Dilene Ramos Fabretti Direito Tributário Cursos de /\amimstraçao e Ciências Contábeis para os V' Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis BPDEA Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais Resp e ite o A u t o r N áo F aça Cópia Láudio Camargo Fabretti Dilene Ramos Fabretti Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis 34:336.2 F123d2 Autor: Fabretti, Láudio Camargo. T ítu lo : Direito…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível de ________. (Qualificação completa: pessoa jurídica, de direito público ou privado, inscrita no CNPJ sob nº, com sede na), por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de procuração anexo aos autos (doc. Xxx), vem, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 932 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO CUMULADA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS contra (Qualificação completa:…

operário se transforma em mercadoria” 5-Diga com suas palavras o significado da afirmação: “A religião é o ópio do povo” V - AS FLORES SOBRE AS CORRENTES "O sofrimento religioso e, ao mesmo tempo, expressão de um sofrimento real e um protesto contra um sofrimento real. Suspiro da criatura oprimida, coração de um mundo sem coração, espírito de uma situação sem espírito: a religião e o ópio do povo," K. Marx Entramos num outro mundo. Durkheim contemplou as ténues cores do…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DO ___ º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM JULIANA DE xxxxxxx, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade RG nº. xxxxxxxx SEDS/RN, CPF nº. xxxxxxxxxxxx, domiciliada nesta cidade, residente na Rua xxxxxx, nº. xxxx, Raiz, CEP: xxxxxxx, Manaus, Amazonas, Telefone xxxxxxxxxxxx, por seu Advogado que este subescreve no final firmado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor

História do Direito Geral e Brasil - Flávia Lages de Castro Antonia Regiane da Silva Leidiane Josué da Silva Mardônio Paiva de Sousa Mateus Pontes Belém Moésio Muniz Lopes OS PRIMEIROS HABITANTES E A ROMANIZAÇÃO •LUSITANOS X ROMANOS Absorção da cultura romana sec. II a. C Reforma judiciária (Conventus) sec. I a. C •CONSTITUIÇÃO ANTONIANA – 212 d. C Direito e deveres romanos para todos os habitantes. •INVASÕES GERMÂNICAS E CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO VISIGÓTICO. – V d. C Predominância…

EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DO XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. Proc. n.º 0021454-66.2012.8.19.0210. LUIS E SÁ ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, já qualificada nos autos em epigrafe, por sua procuradora in fine assinado, conforme instrumento de mandato (Doc. 1) ora incluso, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA, vem, respeitosamente, perante VExa., apresentar sua…

Constituição (arts. 205 e 227), é um direito público subjetivo1 que deve ser assegurada a todos, através de ações desenvolvidas pelo Estado e pela família, com a colaboração da sociedade. Em se tratando especificamente do direito à educação destinado às crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º) o descreve como um dever da família, comunidade, sociedade em geral e do Poder Público. Sendo assim, constata-se que a educação não é um direito cuja…

governo da época. Já Platão, mestre de Aristóteles, em sua obra “A República”, ao contrário do método utilizado por seu discípulo que estudou o estado sob seus aspectos concretos e reais, buscou a criação de um Estado ideal, superior, ou seja, como o Estado deveria ser e não realmente como ele era no mundo real. Na Idade Média, o Estado se encontrava extremamente ligado com à Igreja, chegando mesmo às vezes a se confundir com ela. Portanto, teremos como expoentes da Teoria do Estado…

INTRODUÇÃO – DIREITO E JURISTAS Apesar de ser uma definição empírica, podemos considerar o direito como um conjunto de leis que regula a conduta dos homens. Já os juristas são as pessoas que produzem o direito, são os chamados operadores qualificados do direito, pois possuem formação jurídica para tanto. Com efeito, as leis são feitas no parlamento, que não é composto somente por pessoas com formação jurídica. Daí por que diz-se que existem os operadores não qualificados que…