ação declaratoria de inexistencia de débito

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DO ___ º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM

JULIANA DE xxxxxxx, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade RG nº. xxxxxxxx SEDS/RN, CPF nº. xxxxxxxxxxxx, domiciliada nesta cidade, residente na Rua xxxxxx, nº. xxxx, Raiz, CEP: xxxxxxx, Manaus, Amazonas, Telefone xxxxxxxxxxxx, por seu Advogado que este subescreve no final firmado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de AMERICANAS.COM, pessoa jurídica de direito privado, sediado na Rua Sacadura Cabral, nº 102, CEP: 20081-902, Rio de Janeiro - RJ, pelos fatos e razões aduzidas a seguir:
1. DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA

Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, a Requerente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo o que requer desde já, os benefícios da justiça gratuita.

2. DOS FATOS
Em fevereiro de 2013, a Requerente comprou uma cama de casal no valor de R$ 651,63 (seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos) no site da Requerida, tratando-se de uma loja virtual. Na realização do pagamento a Requerente dividiu o valor da cama entre 2 (dois) cartões de créditos, no cartão Mastercad Nacional de final 5443 a Requerente passou o valor de R$231,63 (duzentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos), dividindo em 4 (quatro) parcelas de R$ 57,93 (cinquenta e sete reais e noventa e três centavos), e no cartão Mastercad Internacional de final 5940 a Requerente passou o valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), dividindo em 4 (quatro) parcelas de R$ 105,00 (cento e cinco reais).
Apesar da compra confirmada a Requerida não cumpriu com o