Razão E Caos No Direito Real

obra do pensamento iluminista na segunda metade do sec. 18, nos países que não são de origem anglo saxônicas. São duas as codificações que influenciaram o desenvolvimento da nossa cultura jurídica a justiniana, que foi fundada na elaboração do direito comum romano na idade media e moderna e a napoleônica. Ainda que comparemos a codificação justiniana à napoleônica, é importante relembrar que as duas possuem caracteres muito diferentes, somente com a legislação napoleônica temos um…

poder que este tem de fazer pequenas modificações no contrato de trabalho, em razão de suas peculiaridades. Assim, pode o empregador transferir o operário, se atendidas certas condições previstas na lei. LEI 6.203/75 A lei 6.203/75 de nova redação aos arts. 469 e 470 da CLT. - A transferência do empregado para outra localidade ou para outra função não implica prejuízo à continuidade do contrato de trabalho. O direito do empregado não é o de trabalhar na empresa sempre no mesmo local…

fase posterior, os homens dotados da razão, do sentimento de autoconservação e de defesa buscam superar esse estado natural de destruição unindo-se para formar uma sociedade civil, mediante um contrato segundo o qual cada um cede seus direitos ao soberano. Dessa forma, renuncia-se a todo direito de liberdade, nocivo à paz, em benefício do Estado. Hobbes conclui que a autoridade do Estado deve ser absoluta, a fim de proteger os cidadãos contra a violência e o caos da sociedade primitiva,…

constatação de que as energias eman­ cipatórias se descentraram definitivamente nos anos de 1970. É certo que já vinha de algum tempo antes o deslocamento da luta entre capi­ tal e trabalho para o centro dos conflitos sociais. Mas essa transforma­ ção se consolida nessa década, como o indica a própria denominação (no plural) “novos movimentos sociais”. Provavelmente a conseqüência mais importante desse descentra­ mento dos conflitos foi o deslocamento radical da posição da demo­ cracia…

o que está oculto. Afastar a fumaça da ideologia dominante e do senso comum vigente para que possamos transcender o olhar, o que significa ver o mundo social humano como ele realmente é e, quiçá, perceber sua conformação (sentidos) e consciência (razão), esclarecê-lo. Para tal há que se politizar, conhecer o passado e o presente, uma obrigação no mundo de hoje, senão uma questão mesma de sobrevivência cotidiana e futura. Como diria o Che, "o conhecimento nos torna mais responsáveis" e,…

COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS . DIREITO ADMINISTRATIVO Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Fernando Ferreira Baltar Neto Advogado da União. Coordenador Geral da Consultoria jurídica da União na Paraíba. Professor universitário. Professor de cursos preparatórios para concurso. Palestrante. Ex-Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba. Pós-graduado pela UNIPÊ. Co-autor do livro Direito Administrativo (Coleção OAB - Ed. jus Podivm). Ronny Charles…

Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio Educacional. Alexandre Salim Promotor de justiça no Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre. Especialista em Teoria Geral do Processo pela Universidade de Caxias do Sul. Professor de Direito Penal na Escola da…

literatura puritana e os relatos de aventuras e viagens. Dessa forma constrói-se o mito do homem colonizador, disposto a se aventurar e empreender mas ao mesmo tempo levando a palavra de Deus para os mais distantes recantos da terra, certo de seu direito divino de posse. Crusoé ao empreender diversas viagens sofre diversos infortúnios, o que, para François Ost, é um sinal da desaprovação divina perante ao que ele diz ser um dos maiores pecados da moral puritana: a recusa em se fixar…

«brasileirismos» do texto original. 12 2. LUKÁCS E A CRÍTICA DA FILOSOFIA BURGUESA «... a Apragmosyne filosófica — que consiste em não tomar partido, mas em submeter-se de antemão ao que triunfará e universalizará o destino — é punida pela morte da razão espe­ culativa.» (Hegel) A referência filosófica básica do universo in­ telectual de Lukács é sempre a filosofia alemã — mais precisamente, a filosofia clássica alemã na sua expressão maior, o sistema hegeliano.…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. CONCEITO E FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS Os princípios são juízos ou verdades válidas, genéricas e abstratas, que servem de alicerce ao sistema jurídico e que refletem as ideias e os valores de uma determinada sociedade em uma determinada época. Parte da doutrina defende que o processo do trabalho não conta com princípios próprios, pois os valores a serem preservados são os mesmos, além de que o processo civil passa por um processo de simplificação. Em