Questoes Lei 34 Mp Mg

Nele, aparecem as suas famosas três leis; o Livro 2 trata da mecânica dos fluidos, isto é, do movimento dos corpos em meios resistentes (líquidos e gases) e do movimento desses meios; o Livro 3 aplica a mecânica newtoniana ao movimento dos corpos celestes. Este texto emerge em uma ciência agitada por uma nova postura filosófica. As hierarquias e qualidades finalísticas e ocultas da filosofia natural aristotélica não fazem mais sentido à discussão. É nas leis da matéria em…

uma sentença o recurso cabível é uma apelação. O problema é que o artigo prevê só a regra. Temos três exceções a essa regra, de sentenças não recorríveis com apelação. Assim, não podemos dizer que de toda sentença cabe apelação. Primeira exceção: Lei 9.9099/95, art. 41, diz que das sentenças no juizado especial cabe o recurso inominado. Não é uma simples mudança de nome. O prazo é diferente, por exemplo, aqui é 10 dias, enquanto na apelação é 15. Outra diferença é o objeto do recurso.…

QUESTÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR - SERJUS 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR, FORNECEDOR, PRODUTO E SERVIÇO (ART. 2º e 3º do CDC) Questão 01 (Direito do Consumidor, Prova OAB - Prova Unificada 2008) No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta. () O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatárias finais da comercialização de bens no mercado de consumo. () O conceito de fornecedor envolve…

Liquefeitos HC – Hidrocarbonetos ISO – International Organization for Standardization ISP – Imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos IVA – Imposto de Valor Acrescentado LER – Lista Europeia de Resíduos MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MP – Matéria-prima NOx – Óxidos de azoto OA’s – Óleos alimentares OAU’s – Óleos alimentares usados OEINERGE – Agência Municipal de Energia e Ambiente de Oeiras OV’s – Óleos vegetais OVU’s – Óleos vegetais usados PAH’s –…

1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Ao amigo Santarelli 2 1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues Agradecimentos: Ao meu querido irmão Bernardo Rodrigues, pela digitação dos meus manuscritos. Ao amigo Pedro de Paula pela revisão atenciosa. Aos meus amigos e familiares, pela paciência usual de quem escreve por profissão. Para não criticarem depois: Felipe Germano, Felipe Laura Paletta,…

bens, lá no território uruguaio, só incide apenas e tão-só uma espécie de lei. Se é assim, estamos diante de um ESTADO UNITÁRIO. Um estado unitário é aquele que, no seu território só existe uma única espécie de pessoa jurídica com capacidade política. Há um único centro que manifesta poder no estado unitário. O Uruguai é assim, Portugal, França, Paraguai também. Sobre pessoas e bens nesses Estados só incide uma espécie de lei. no Uruguai existe uma divisão administrativa. No entanto, as…

serão preenchidos com material drenante, muito provavelmente com areia. Obviamente que não se descartam outras alternativas para transpor tais situações (solos moles), que o Projeto deverá observar a sua aplicabilidade, levando em consideração as questões ambientais, conforme estabelece a Norma Rodoviária Procedimento DNER-PRO 381/98 – Projeto de Aterro sobre Solos Moles para Obras Rodoviárias, como por exemplo, a substituição da camada de solo mole, aterros leves, berma de equilíbrio,…

SENHOR MINISTRO RELATOR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ciente do r. despacho de fls., vem manifestar-se sobre o agravo regimental interposto por Vera Lucia Santanna Gomes, nos seguintes termos: 1. A agravante, Procuradora de Justiça aposentada do MP/RJ, foi condenada (em primeiro grau) à pena de 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tortura praticado em continuidade delitiva contra contra criança de apenas 2 (dois) anos (art. 1º, II c/c § 4º, II,…

D. Constitucional p/PM-DF Profa. Nádia Carolina – Aula 02 AULA 02: Organização Político-Administrativa. Competências. 1 2 3 4 SUMÁRIO – Organização Político-Administrativa – Repartição de Competências - Lista de Questões - Gabarito PÁGINA 1-40 41-65 66-71 72-73 Organização político-administrativa Para uma boa compreensão da Organização do Estado Brasileiro, é necessário que revisemos, rapidamente, o que diz o “caput” do art. 1º da Constituição: Art. 1º A República

situação a informação do advogado foi correta. 5 – (CESPE) Um servidor público estadual estável deverá pagar 1% de seus vencimentos para propor hábeas corpus ou hábeas data. 6 –(CESPE) Uma associação de consumidores constituída em conformidade com a lei em março de 2001 poderá impetrar mandado de segurança coletiva em defesa dos interesses de seus associados. 7 – (CESPE) Um partido político com representação no Congresso Nacional, mesmo que tenha sido criado há menos de um ano,…