Questoes Lei 34 Mp Mg

A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das formalidades legais de apuração de sua capacidade. 4.…

.......................................................... REFERÊNCIAS........................................................................................................... 6 11 13 13 15 15 17 18 20 21 24 26 28 29 30 31 31 34 35 35 36 38 39 39 39 39 41 48 54 56 57 9 LISTA DE FIGURAS Figura 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Página Emissões relativas de poluentes por tipo de fonte ............................. 24 Escala de Ringelmann,

60 270 d2 = 24 9 Θ d2 = 108 km 60 De acordo com os dados, em cada volta o ciclista andou: C = 2 9 π 9 r Θ C = 2 9 3 9 0,2 Θ C = 1,2 m Como ele deu 7 500 voltas, temos: 7 500 9 1,2 = 9 000 m = 9 km Matemática 7 001_011_CA_Matem_1 7 11.08.06, 12:34 M1 Geometria Métrica Plana 18 (UERJ) José deseja construir, com tijolos, um muro de jardim com a forma de uma espiral de dois centros, como mostra a figura ao lado. 20 (UFG) Os diâmetros das rodas dianteira e traseira de uma…

NORMAS E LEIS TRABALHISTAS CAPITULO I – Normas Regulamentadoras – CAPITULO 2 - Acidente Do Trabalho CAPITULO 3 - Responsabilidade – CAPITULO 4 - CAT – Comunicação De Acidente Do Trabalho CAPITULO 5 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes (CIPA) CAPITULO 6 - Campanhas De Segurança CAPITULO 7 - Ministério Da Previdência Social INTRODUÇÃO DISCIPLINAR Nossa Constituição foi promulgada por uma Assembléia Nacional Constituinte, eleita pelo povo em 05 de outubro de 1988.…

Contexto: As Reformas da Constituição de 1988* Celina Souza INTRODUÇÃO or que mudam as instituições e por que, como e em que matérias ocorreram mudanças na Constituição de 1988? Explicar mudanças institucionais tem sido reconhecido como uma das questões empíricas e teóricas mais complexas. Ademais, constituições são consideradas instituições (regras) desenhadas para serem duradouras, estáveis e pouco suscetíveis a mudança. A Constituição brasileira de 1988 e suas 62 emendas (56…

a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial desfavorável, impugnada pela parte, pelo Ministério Público ou por um terceiro interessado. Nelson Luiz Pinto, conceitua o recurso como: “uma espécie de remédio processual que a lei coloca à disposição das partes para impugnação de decisões judiciais, dentro do mesmo processo, com vistas à sua reforma, invalidação, esclarecimento ou integração, bem como para impedir que a decisão impugnada se torne preclusa ou transite…

Direito Tributário para ATRFB Teoria e questões comentadas Prof. Aluisio Neto – Aula 00 AULA 00: Aula Demonstrativa SUMÁRIO PÁGINA 01 06 08 09 12 13 15 25 35 49 53 69 70 Apresentação Inicial Sobre o cargo Sobre o concurso Conteúdo e Cronograma do Curso Competência Tributária Definição Características Competência Legislativa Classificação da Competência tributária Bitributação e Bis in idem Questões Propostas Gabarito Bibliografia Olá, amigos e…

JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS FEDERAIS LEI 10.259/01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................ 2 1 HISTÓRICO.......................................................................................................................................... 3 2 PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL…

especialmente aquele que adquire uma deficiência mental, não se ajusta aos valores que têm presidido a interpretação dos princípios constitucionais que tratam dos direitos e garantias das pessoas portadoras de deficiência. É bom lembrar que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum (LICC, art. 5.º). A exclusão é uma sanção que deve ser aplicada ao sócio que age de má-fé, que não observa o dever de lealdade ou não cumpre as…

inconveniente, na medida em que a justiça acabaria por tender à massificação da realidade dos fenômenos do dia a dia, pondo em risco as especificidades de cada caso concreto”. (PACELLI, 2011, p. 841) O recurso depende de previsão legal. Ou seja, é sempre na lei que se baseia a existência de recurso contra decisão judicial. E pela Constituição Federal é direito de toda pessoa submetida a processo penal obter nova decisão sobre a matéria de seu interesse. Esta nova decisão, da…