Questoes Lei 34 Mp Mg

lhe proporcionar vias alternativas para a defesa e eventuais conquistas de direitos. A nova arquitetura institucional adquire seu contorno mais forte com o exercício do controle da constitucionalidade das leis e do processo eleitoral por parte do judiciário, submetendo o poder soberano às leis que ele mesmo outorgou. Nesses termos, na análise precisa do constitucionalista Dieter Grimm, exmembro da corte constitucional da Alemanha Federal, a importância inédita adquirida pelos juízes, na política

acordo pelo Congresso no dia 1o. Abismo fiscal é um conjunto de medidas, como corte de gastos públicos e aumento de impostos, que, caso fosse efetivado, levaria o país a uma nova recessão e afetaria todo o mundo. O objetivo dessas ações, previstas em lei, era reduzir a dívida pública do governo, que chega a US$ 16,4 trilhões. Mas, em uma economia ainda em recuperação da crise de 2008, elas teriam o efeito de reduzir o PIB (Produto Interno Bruto) e aumentar a taxa de desemprego. O…

de materiais, é denominado a) empreitada por preço global. b) empreitada por preço unitário. c) administração contratada. d) tarefa. e) empreitada integral. D 2 (FAURGS-2012-TJ-RS- Analista Judiciário - Área Administrativa) De acordo com a Lei n.º 8.666/93, a venda de ações é tipificada como alienação de bens da Administração Pública, dependendo de avaliação prévia e desde que as ações sejam a) ofertadas através de concorrência. b) ofertadas através de tomada de preços. c)…

(29 e 30 de outubro talvez não tenha aula) Tema Geral do Seminário ► Serviços Públicos: Espécies e delegação 02/10/2013 Poder de Polícia ** 08/10/2013 1) Noções introdutórias acerca do Poder de Polícia 1.1) Considerações Gerais ► Constituição e Leis ► Cidadãos recebem direitos. Seu exercício deve ser compatível com o bem-estar social. O exercício do poder de polícia pode impactar no exercício dos direitos fundamentais e essa é uma discussão feita tanto no plano teórico quanto jurisprudencial

supõe a articulação de ações em diversas frentes, incluindo uma legislação clara contra esta prática, planos de ação que envolvam os governos, organizações sindicais e de empregadores, assim como outros parceiros sociais, a aplicação rigorosa das leis, o aumento do conhecimento sobre o tema e da conscientização da sociedade, assim como a elaboração e disponibilização de materiais para a sensibilização e o treinamento dos diversos agentes que devem ser mobilizados para a consecução …

DIREITO CONSTITUCIONAIS (Questões extraídas das provas da OAB-SP) OBS.: O número entre parêntesis, após o número do exercício, indica qual a prova da OAB-SP de onde foi extraída a questão. 1. (108) A norma constitucional que garante a todos "o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer", é norma a) de aplicabilidade plena e de eficácia redutível. b) de eficácia limitada. c) de eficácia plena.…

CULTIVADAS NO PARANÁ................................................................................................32 FIGURA 3 - CULTIVO PROTEGIDO DE BROMÉLIAS NO MUNICÍPIO DE COLOMBO – PR..........................................................34 FIGURA 4 - (A) VIVEIRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS COBERTO COM SOMBRITE NO MUNICÍPIO DE MATINHOS. (B) VIVEIRO DE PRODUÇÃO DE MUDAS COBERTO COM FILME PLÁSTICO EM ORTIGUEIRA....................................................33 FIGURA 5 -…

..........................................................................................38 8 INTRODUÇÃO O Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador (FUNRURAL) foi criado no ano de 1963, pela Lei nº 4.212, que dispõe sobre o Estatuto do Trabalhador Rural. Em 1971, a Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1963, instituiu o Programa de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural. A presente monografia, intitulada “O ressarcimento do FUNRURAL”, procura analisar os…

Econômica Aplicada (Ipea) Diretoria de Desenvolvimento Institucional (DIDES) 1 PLANEJAMENTO, GESTÃO ESTRATÉGICA E ORÇAMENTO 1.1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EM 2013 TABELA 1 Execução orçamentária (2013) ITENS DE DESPESAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LEI ORÇAMENTARIA ANUAL + CRÉDITOS ADICIONAIS DESPESAS EMPENHADAS 1. Folha de pagamento 246.311.899,00 261.430.704,00 255.834.304,45 5.596.399,55 1.1 Pessoal ativo 105.293.825,00 109.393.825,00 …

REVISÃO. POSSIBILIDADE. VOTOS VENCIDOS. A parte gozará dos benefícios de assistência judiciária, mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio e de sua família (Lei 1.060/50, art. 4º). Inexiste qualquer obrigatoriedade no sentido de que o advogado esteja munido de poderes especiais para requerer, em nome de seu cliente, a gratuidade de justiça. O CDC tem incidência sobre as relações de consumo,…