Questoes Arbitragem

celeridade das decisões judiciais submetidas à solução pelo Poder Judiciário fez surgir a necessidade de procurar meios alternativos de resolução de conflitos mais econômicos e menos burocráticos, dentre os quais se destacam a mediação, conciliação e a arbitragem. Este trabalho abordará os meios alternativos de pacificação social, analisando as possibilidades de aplicação, vantagens e sua eficácia. Meios alternativos de pacificação…

A utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos Hebert Mendes de Araújo Schütz Resumo: Este trabalho trata da utilidade da arbitragem como forma jurisdicional de resolução dos conflitos. Nele, analisa-se o instituto da arbitragem como possibilidade de resolução de conflitos através da intervenção de outrem que recebe seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta pactuação sem intervenções do Estado, sendo que a…

Sumário Introdução 2 O que é arbitragem 2 Arbitragem ou juízo arbitral 2 Onde são realizadas as soluções para os litigantes 3 Quem Pode Ser Arbitro 3 Sentença Arbitral 3 Requisitos para sentença 4 Quando serão nulas a sentença arbitral 4 Histórico 5 Conclusão 5 Bibliografia 6 Introdução A arbitragem é um instituto acessível para todas as classes sociais, tendo em vista que o Poder Judiciário não tem mais condições de suprir as necessidades…

estados não há órgão superior a que efetivamente obedeçam. Por isso, para chegar a um entendimento é que se recorre a esses mecanismos de solução de conflitos os quais no âmbito do direito privado são: negociação direta, mediação, conciliação e arbitragem, esse sendo o meio mais utilizado. Não há hierarquia entre eles e cabem as partes escolhê-los, segundo os seus critérios de avaliação e a situação de fato e de direito envolvida. A meta é atingir o equilíbrio, a paz e a segurança…

cidadão recorrer ao rei. Entre os babilônios, livre era o homem que tinha todos direitos de cidadão e era denominado awilum. [03] Entre os povos antigos, a arbitragem e a mediação constituíam meio comum para sanar os conflitos entre as pessoas. Na Grécia antiga, as soluções amigáveis das contendas faziam-se com muita freqüência, por meio da arbitragem, a qual poderia ser a compromissória e a obrigatória [04]. Os compromissos especificavam o objeto do litígio e os árbitros eram…

e acomodaç acomodação dos interesses divergentes, sem qualquer opinião ou sugestão do mediador. 8 – Fechamento: conclusão do procedimento e confecç confecção do acordo ( Termo de Transaç Transação ) ARBITRAGEM: COMO FUNCIONA NA PRÁ PRÁTICA Conceito de Arbitragem: Arbitragem é um mé método extrajudicial de soluç solução de contrové controvérsias, com a participaç participação de um terceiro ( árbitro ) ou árbitros privados, escolhidos segundo a vontade das partes…

ESAMC ARBITRAGEM MULTI-PARTES Professora Verônica Beer Introdução O Trabalho tem como objetivo mostrar o conhecimento da arbitragem multipartes. O nosso objetivo é fazer com que o conhecimento A arbitragem multiparte ocorre quando houver mais de duas partes envolvidas no litígio. Mas, nem sempre. Poderá haver vários demandantes e vários demandados, com os mesmos interesses de um lado e de outro,…

Universidade Veiga de Almeida – Campus Tijuca Aluna: Alexandra Maciel de França Curso: Ciências Contábeis Professora: Linaldo Coy Disciplina: Perícia e Arbitragem Turma: 1COF37A ARBITRAGEM Sumário Conceito............................................................................................página 03 Histórico............................................................................................página 03 A atual lei brasileira: Lei 9307/93................

vem a ser a cláusula compromissória na arbitragem? É a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios eventualmente derivados do contrato. São cláusulas constantes no contrato realizado entre as partes que objetivam levarem a termo as divergências existentes entre elas, ficando a questão submetida á arbitragem, que se realizará pelos árbitros escolhidos pelas mesmas. De acordo com Lei de Arbitragem nº 9.307/96: Art. 4º A…

Embora a arbitragem não seja novidade no Brasil, já que a Constituição Imperial, de 1824, tratava do assunto, bem como os Códigos Comercial, dos idos de 1850, o Civil de 1916 e os de Processo Civil, de 1939 e 1973, sua utilização é, de certo modo, ainda recente. Isso porque apenas com o advento da Lei n° 9.307, em 1996, e sua posterior apreciação pelo Supremo Tribunal Federal que, em 2001, confirmou sua constitucionalidade (SE 5206), a arbitragem se apresenta, efetivamente, como…