Arbitragem

que se resolva o litígio E temos a arbitragem, objeto de estudo. A arbitragem é, certamente, a forma alternativa de solução de conflitos mais difundida no direito brasileiro. Nesse método de solução de conflitos, as pessoas em litígio escolhem, de comum acordo, um ou mais árbitros para decidirem o caso que lhes foi apresentado, cuja decisão deve ser aceita pelos litigantes. A execução da decisão dos árbitros é feita pelo Poder Judiciário 2. ARBITRAGEM O QUE É A ARBITRAGEM A Arbitragem é uma forma de resolução de conflitos na área privada, ou seja, sem qualquer ingerência do poder estatal, onde as partes litigantes (que têm um litígio a ser resolvido), de comum acordo e no pleno e livre exercício da vontade, escolhem uma ou mais pessoas, denominadas árbitros ou juízes arbitrais, estranhas ao conflito, para resolver a sua questão, submetendo-se à decisão final dada pelo árbitro, em caráter definitivo, uma vez que não cabe recurso neste novo sistema de resolução de controvérsias. Na arbitragem, a função do árbitro nomeado será a de conduzir um processo arbitral, de forma semelhante ao processo judicial, porém muito mais rápido, informal, de baixo custo. E a decisão é dada por pessoa especialista na matéria objeto da controvérsia, diferentemente do Poder Judiciário, onde o juiz, na maioria das vezes, para bem instruir seu convencimento quanto à decisão final a ser prolatada, necessita do auxílio de peritos, especialistas na matéria. Na Arbitragem, pode-se escolher…

FACULDADE DOM BOSCO HISTÓRICO DA ARBITRAGEM CURITIBA 2010 AMANDA GABRIELA ALVES HISTÓRICO DA ARBITRAGEM CURITIBA 2010 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 3 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ARBITRAGEM 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO A arbitragem vem ganhando cada vez mais destaque no âmbito jurídico, entre as modalidades alternativas de solução de conflitos. Mas ao…

Gerais da Arbitragem e a Convenção de Arbitragem Unidade I: 0 Unidade: Conceitos Gerais da Arbitragem e a Convenção de Arbitragem I – Conceitos Iniciais da Arbitragem A arbitragem consolidou-se juridicamente como um importante meio alternativo de resolução de conflitos no Brasil, a partir da vigência da Lei 9.307/96. Contudo sua prática já estava disseminada há muito tempo em diversas áreas da nossa sociedade. Uma conceituação simples da arbitragem pode ser extraída a partir…

A ARBITRAGEM ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL Ana Paula Z. Carvalhal* RESUMO ABSTRACT Em Portugal, a utilização da arbitragem, In Portugal, the use of arbitration, comum em matéria de direito coletivo do common in the area of collective labor law trabalho e direito do consumidor, vem and consumer law, is gaining more space in ganhando cada vez mais espaço no direito administrative law. The reform of portuguese administrativo. A reforma do contencioso…

ARBITRAGEM INTRODUÇÃO Quando falamos em arbitragem, falamos de uma maneira de buscar solução para um conflito, seja pela conciliação, seja pela imposição de uma decisão. De acordo com o Prof. José Augusto Rodrigues Pinto, podemos entender arbitragem como “um processo de solução de conflitos jurídicos pelo qual o terceiro, estranho aos interesses das partes, tenta conciliar e, sucessivamente, decide a controvérsia”. O estudo da arbitragem é extremamente relevante, pois trata-se…

faculdades anhanguera EDUCACIONAL curso de direito ARBITRAGEM 3º Semestre Turma C Rio Grande 2013 Keith Nunes Corrêa – RA 3770739013 Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional, para a disciplina de Teoria Geral do Processo Professora: Marlene Machado SUMÁRIO Fatos Jurídicos ............................................................................................................. | 4 | Fatos Jurídicos em sentido estrito extraordinário…

Palestra proferida no Seminário “ O papel do agente da propriedade industrial na América Latina e Caribe” – Associação Interamericana de Propriedade Industrial – ASIPI e Organização da Propriedade Intelectual – OMPI, Santiago do Chile, 1997. Arbitragem em Propriedade Intelectual 1 - Apresentação Quando se aborda o tema da arbitragem em propriedade intelectual surgem as seguintes indagações: 1º) É possível utilizá-la ? 2º) Não há impedimentos legais? 3º) Como proceder?…

Responsável pelo Conteúdo: Prof. Leonardo Mendes Amorim Conceitos Gerais da Arbitragem e a Convenção de Arbitragem Daremos início ao estudo da Arbitragem, partindo de um resgate histórico do instituto no Brasil, das controvérsias existentes quando de seu surgimento. Compreenderemos também o alcance e os limites dessa forma de resolução de conflitos. A seguir passaremos ao aprendizado sobre a Convenção de Arbitragem. O que é, quais as modalidades e as peculiaridades de cada tipo…

1.0 A lei de arbitragem brasileira suas consequências e implicações jurídicas 1.1 Disposições gerais No Brasil, para que se possa utilizar o sistema de arbitragem para dirimir conflitos, basta que os envolvidos tenham capacidade civil para celebrar contratos, e que o litígio verse em torno de direitos patrimoniais disponíveis. Nesse mesmo sentido, já havia a permissão legal do novo código civil brasileiro, pois admitia o compromisso – judicial ou extrajudicial – para…

UNITAU – UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ ARBITRAGEM INTERNACIONAL Trabalho ministrado pelo Professor Renato Corrêa, como parte de avaliação da disciplina de Direito Internacional da turma 4º U, turno noite do curso de Comércio Exterior. TAUBATÉ ABRIL – 2014 ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO 04 2. DESENVOLVIMENTO 05 2.1 CONCEITO 05 2.2 ARBITRAGEM NO ÂMBITO INTERNACIONAL 05 2.3 ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL 06 …