Quem Deve Receber Benefico Previdenciario

da média. Neste sentido, Pireotti (2011, p.70) afirma que mesmo os superdotados apresentando uma falta de integração social não poderiam ser beneficiados com o beneficio de prestação continuada, pois para preencher os requisitos que dão direito a receber este benefício se encontram a incapacidade para a vida independente e para o trabalho e dificilmente a pessoa superdotada apresentará estas incapacidades. Segundo Rebelo (2008, p. 35) o termo deficiente foi amplamente inserido e…

A unidade do Direito Privado. Discute-se no campo doutrinário se a matéria de direito privado é uma só, ou se devemos considerá-la dividida em direito civil e direito comercial. O problema da unidade do direito privado consiste então em saber se deve considerar-se o direito civil como compreensivo de toda a matéria de direito privado ou, ao contrário, manter-se a clássica dicotomia direito civil e direito comercial. O direito civil é um direito e formação histórica, contínua e…

concubinato adulterino, devendo o Estado brasileiro também dispensar-lhe uma proteção especial. Atualmente, algumas vozes já têm se manifestado de forma positiva quanto ao problema, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, mormente, no direito previdenciário. No entanto, mais discussões são necessárias para que sejam esclarecidos os exatos limites da proteção estatal ao concubinato adulterino — olhos postos nos princípios constitucionais da família. Longe de emitir idéias herméticas…

relacionadas claramente com o dia-a-dia do estudante na Universidade, a sua necessidade de ser inserido no mercado do qual passará a trabalhar e a real eficácia da Lei em relação à aprendizagem tanto na Faculdade quanto no Estágio. Esta motivação também se deve ao meu pequeno histórico de atuação profissional, quais sejam, a atuação de estágios nos Juizados Especiais Cíveis, na Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro e em dois escritório de advocacia, sendo um na área trabalhista…

do 13° salário, independentemente da remuneração que fizer jus. O 13° salário é pago, convencionalmente, em, em duas parcelas, sendo a 1° entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano e a 2° até o dia 20 de dezembro. Contudo, o empregado pode receber a 1° parcela do 13° salário por ocasião das férias, desde que a solicite ao empregador durante o mês de janeiro do correspondente ano, ou seja, até o dia 31 deste mês (Lei n° 4.749/65, Artigo 2°, § 2º/ e Decreto nº 57155/65, art 4º).…

considerada uma empresa de grande porte, aquela que possui um faturamento anual acima de R$ 35.000.000,00. São organizadas na forma de sociedades anônimas de capital aberto, com ações livremente negociáveis nas bolsas de valores. Empresas Médias: Deve possuir um faturamento a partir de R$1.200.000,00 até R$ 35.000.000,00. Empresas Pequenas: Nas pequenas e médias empresas, os proprietários habitualmente dirigem seus negócios. As pequenas empresas, geralmente organizam-se na forma de…

exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramento, em suma todo e qualquer procedimento necessário à opinião. Além disso, Zanna (2007) nos esclarece que é apresentar a verdade dos fatos econômicos, comerciais, tributários, previdenciários, financeiros, trabalhistas, fiscais e administrativos, segundo cada caso que está servindo como objeto da perícia e para tanto se utiliza documentos, sejam eles: livros contábeis, contratos, livros fiscais e societários, livros de…

superior situação, valor ao tributo/contribuição de mesmo código de períodos subseqüentes, até que o total seja igual ou superior a R$ 10,00. 10 VALOR TOTAL 11 AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA (S omente nas 1ª e 2ª vias) CAMPO DO DARF 01 02 03 04 O QUE DEVE CONTER Nome e telefone do contribuinte. Data da ocorrência ou do encerramento do período base no formato DD/MM/AAAA. Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Código da…

02 Quanto à EFICÁCIA do acordo coletivo do trabalho diante de uma sentença normativa, é CORRETO afirmar que: A) a eficácia é a mesma se ambos regulamentam igualmente a mesma matéria; B) prevalece a sentença normativa, mesmo que mais benéfico o acordo; C) prevalece o acordo mesmo que igual à sentença normativa; D) a eficácia do acordo é nenhuma, porque a sentença normativa é hierarquicamente superior, e por isso pode regulamentar in pejus; E) o acordo carece de eficácia, porque

considerada uma empresa de grande porte, aquela que possui um faturamento anual acima de R$ 35.000.000,00. São organizadas na forma de sociedades anônimas de capital aberto, com ações livremente negociáveis nas bolsas de valores. - Empresas Médias: Deve possuir um faturamento a partir de R$1.200.000,00 até R$ 35.000.000,00. - Empresas Pequenas: Nas pequenas e médias empresas, os proprietários habitualmente dirigem seus negócios. As pequenas empresas, geralmente…