Quem Deve Receber Benefico Previdenciario

em relação aos trabalhadores afetados, etc. Esses são alguns dos múltiplos aspectos com os quais aqueles que de algum modo estão envolvidos na saúde do trabalhador têm de lidar. Mas considera-se que a questão norteadora da problemática das LER/DORT deve ser a prevenção, e esta vem envolvida em uma série de complicadores. Patrões e empregados geralmente sempre fizeram “vistas grossas” resultando em uma não conscientização do problema. A compreensão da patologia em si é um complicador a…

e por isso esta fase é considerada a mais difícil no processo de criação e desenvolvimento. O empreendedor deve conhecer totalmente a área e o local em que seu negócio está sendo aplicado, tomando consciência das atitudes benéficas e arriscadas que podem partir de seus sócios – que contribuem para erguer ou afundar seu empreendimento – sem se esquecer que o produto ou serviço deve agradar totalmente o consumidor final, utilizando seu tempo e esforço para atingir suas metas que…

quantias sem explicar para o escritório de contabilidade que aquele valor deve ser creditado à pessoa que efetivamente efetuou o pagamento em substituição ao Caixa (o tesoureiro). Como a legislação sobre o Lucro Presumido determina que o movimento bancário deve ser contabilizado no Livro Caixa, o eventual saque a descoberto em conta corrente bancária chamada de "garantida" (Adiantamento em Conta Corrente bancária) deve ser contabilizado no Livro Caixa como empréstimo recebido do…

de moradia popular, tratamento de água e esgoto, asfaltamento, limpeza de rios etc. Todos os trabalhadores regidos pela CLT fazem jus ao FGTS. É o empregador quem faz o depósito correspondente a 8% (oito por cento) do salário do trabalhador, o que deve ocorrer até o dia sete de cada mês. Todo dia dez a conta do FGTS recebe a correção monetária mensal mais juros de 3% (três por cento) ao ano. Já existia na Constituição de 1969, pois, como dissemos acima, foi instituído pela Lei n.…

escolha, não alguma coisa indeterminada e previamente escolhida, pois a sociedade democrática requer uma vida política permanente, um conjunto de atividades capaz de propiciar a realização das potencialidades pessoais. Para tanto, a função do Estado deve caracterizar-se em um continuum “do qual todos os seus membros possam participar livremente e para o qual todos possam contribuir livremente. Essa exigência é atendida, apenas e tão-somente, pelo Estado democrático”. A questão da…

de moradia popular, tratamento de água e esgoto, asfaltamento, limpeza de rios etc. Todos os trabalhadores regidos pela CLT fazem jus ao FGTS. É o empregador quem faz o depósito correspondente a 8% (oito por cento) do salário do trabalhador, o que deve ocorrer até o dia sete de cada mês. Todo dia dez a conta do FGTS recebe a correção monetária mensal mais juros de 3% (três por cento) ao ano. Já existia na Constituição de 1969, pois, como dissemos acima, foi instituído pela Lei n.…

supre e integra as lacunas legais. Autônoma => atua criando um direito subjetivo preenchendo o vazio existente no ordenamento. Ponderação de Interesses => quando existirem dois princípios em choque, devemos verificar qual o mais relevante e mais benéfico para o trabalhador. 4) Princípios aplicáveis ao Direito do Trabalho. A) Constitucionais. I) Art. 1º Dignidade da pessoa humana; Valores sociais do trabalho; e Livre iniciativa. II) Art. 5º Art. 5º Todos são iguais perante a lei,…

rescisão do contrato (art. 474 da CLT). O empregado ao ajuizar ação trabalhista pleiteando esse tipo de rescisão deverá estar bem alicerçado no que tange às provas da rescisão indireta. Isso porque caso a ação seja julgada procedente o empregado irá receber todas as verbas que teria direito na demissão involuntária (sem justa causa). A propósito das modalidades de dispensa Américo Plá Rodriguez (Curso de Direito do Trabalho, São Paulo, LTr Editora, 1982, pág. 225) nos ensina que:…

segurança patrimonial, inclusive os da base, que trabalham em empresas de segurança privada, autorizadas a exercer também a atividade de transporte de valores, deverão possuir certificado de conclusão de curso de extensão em transporte de valores e receber gratificação adicional de 30% sobre o salário base da categoria, previsto nesta Convenção Coletiva. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Considerando as peculiaridades das empresas de segurança privada que também tem atividade de transportes,…

embora, eu particularmente acredite que não será necessário, pois o programa anterior foi bastante extenso, não devendo, por conseguinte, ser incluído tema além daqueles anteriormente cobrados. Mas, é certo que o estudo do Direito do Trabalho deve ser iniciado prontamente devido a extensão do programa. Esperar o edital para apenas depois começar o estudo dessa matéria não é o indicado. Por fim, antes de iniciar a exposição da primeira aula, é importante que eu me apresente.…