Quem Deve Receber Benefico Previdenciario

considerada uma empresa de grande porte, aquela que possui um faturamento anual acima de R$ 35.000.000,00. São organizadas na forma de sociedades anônimas de capital aberto, com ações livremente negociáveis nas bolsas de valores. Empresas Médias: Deve possuir um faturamento a partir de R$1.200.000,00 até R$ 35.000.000,00. Empresas Pequenas: Nas pequenas e médias empresas, os proprietários habitualmente dirigem seus negócios. As pequenas empresas, geralmente organizam-se na forma de…

dispõe o § 1° do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho. Cláusula 4ª- Dos descontos O EMPREGADO autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte. Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa ficará obrigada ao EMPREGADO a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados. Cláusula 5ª - Das…

469, da Consolidação das Leis do Trabalho. Cláusula 4ª- Dos descontos O EMPREGADO autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte. Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa ficará obrigada ao EMPREGADO a ressarcir ao EMPREGADOR por todos os danos causados. Cláusula 5ª - Das…

ou seja, independente de haver um contrato por escrito ou não, porém deve ser para sua consumação uma relação jurídica onerosa, não eventual, continua e principalmente subordinada. O tema proposto por este trabalho será “ Férias e seus aspectos legais e contábeis”, sendo que o principal problema relacionado com este tema é a questão de empregadores que muitas vezes não tem noção do que é férias e de como o funcionário deve se comportar para ter direito a este benefício. Sendo…

admissão deve apresentar os seguintes documentos conforme normas da empresa: • Foto 3x4; • CTPS (original); • RG (cópia); • CPF (cópia); • ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (original); • Histórico escolar (cópia); • Comprovante de endereço (cópia); Nota: no momento da entrega da CTPS o empregado deve assinar contra recibo o “recibo de entrega da CTPS”. O profissional da área de pessoal responsável pela admissão do candidato após conferir os documentos exigidos deve…

considerada uma empresa de grande porte, aquela que possui um faturamento anual acima de R$ 35.000.000,00. São organizadas na forma de sociedades anônimas de capital aberto, com ações livremente negociáveis nas bolsas de valores. - Empresas Médias: Deve possuir um faturamento a partir de R$1.200.000,00 até R$ 35.000.000,00. - Empresas Pequenas: Nas pequenas e médias empresas, os proprietários habitualmente dirigem seus negócios. As pequenas empresas, geralmente organizam-se…

V F 23- Princípio da prevalência da norma mais favorável e da condição mais benéficas são coisas diversas V F 24- O princípio do in dúbio pro operário estabelece que, em caso de dúvida, o juiz deve decidir o fato a favor do empregado V F 25- O princípio da isonomia: a- estabelece que os diferentes devem ser tratados da mesma forma b- estabelece que os iguais não têm, necessariamente, de ser tratados

fiscal, encontra por parte dos cidadãos, maior ou menor resistência à sua exigência. É exatamente neste campo da tributação que o Estado e os cidadãos entram em choque mais direta e freqüentemente. Por isso o Estado, no exercício de tributação, deve salvaguardar a justiça e os direitos de liberdade e propriedade dos contribuintes, sujeitos ao seu poder impositivo. A Constituição Federal8 estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir tributos, quer

institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas”. (Maurício Godinho Delgado) 2) CAMPO DE APLICAÇÃO A legislação do trabalho deve regular todas as relações surgidas da prestação do trabalho subordinado, sejam quais forem as condições em que esta se verifique. Delimitar o campo de aplicação de um direito especial, como o do trabalho, é responder a esta…

01.0039). De acordo com a redação do caput do art. 457 da CLT: "Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber." Desta maneira segundo Garcia, “a remuneração pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho.” (Garcia, 2011, p. 185). Assim, perante o sistema jurídico em vigor; a remuneração é termo mais