Quem Deve Receber Benefico Previdenciario

do semestre passado. Observa-se que apesar de amplas conquistas nas áreas de saúde, previdência e assistência social, o idoso ainda precisa galgar muito para que possa ter uma vida digna e com qualidade, porém há algumas coisas que o próprio idoso deve fazer como ter um cuidado maior com a alimentação, praticar atividades físicas, adequadas com a sua condição e com orientação médica e ainda buscar estar sempre praticando atividades recreativas com amigos e em família. 3 –…

CEP 75.513-475, Itumbiara-GO, por seus advogados que a esta subscrevem (procuração anexo), com escritório profissional na Praça da República, Edifício Executivo, nº 130, 1º andar, sala 106, Bairro centro, CEP 75.503-260, Itumbiara-GO, onde devem receber todas as notificações e intimações, sob pena de nulidade, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 847, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 300 e seguintes do Código de…

outros aspectos fundamentais dessa instituição primordial para a manutenção do equilíbrio do “Contrato Social”. A polícia é o que deve assegurar o esplendor do Estado - primeiramente tomemos alguns do principais conceitos do termo “Polícia”: Turquet de Mayerne, em 1611, diz: “Tudo o que pode proporcionar ornamento, forma e esplendor à cidade” – é disso que a polícia deve se ocupar. Já Hohenthal, em 1776, diz, retomando de resto justamente a definição tradicional: “(...) o conjunto de…

não precisa haver votação para que o tratado seja inserido no ordenamento jurídico interno. Corrente Dualista: Reconhece a existência de dois ordenamentos separados, ou seja, a norma de direito internacional para adentrar no ordenamento interno deve passar por um procedimento específico (Passa pelo Congresso, pelo Presidente da República, para depois ser sancionado). A recepção da norma de direito internacional no direito interno ocorre após o processo de internalização. O Brasil,…

Folha de Pagamento do Poder Executivo ___________________________________________________________________ b) Evitar o desconto indevido do INSS para servidores estatutários efetivos e que estejam investidos em cargos em comissão. O desconto previdenciário deve ser feito apenas em favor do Fundo de Previdência c) O valor retido sobre o 13º salário, deverá ser recolhido em GPS separada. 2.4. Modelo de GPS MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…

quanto ao que seria dos créditos trabalhistas quando da alienação da massa falida, e, para encontrar tal resposta, utilizou-se neste trabalho de doutrinas, interpretação de lei, utilização de Códigos e artigos da rede mundial eletrônica. Tal enfoque se deve à importância que tal tema traz à sociedade, pois são os direitos dos trabalhadores que estão sendo ameaçados. Finalmente, relata-se se os magistrados e ministros acataram às mudanças da nova Lei Falimentar, ou se preservaram a…

âmbito residencial do tomador dos serviços. Para uma melhor compreensão, veremos cada um desses requisitos de forma isolada. 1.3. Elementos Gerais 1.3.1. Pessoa Física Por este primeiro requisito, entende-se que, na relação de emprego, o serviço deve ser prestado por uma pessoa física (ou natural) estritamente, não podendo ser prestado por animais ou pessoas jurídicas. Observe-se que nada impede que no outro polo da relação (empregador) figure uma pessoa física ou jurídica. Em relação…

Constitucional e com as peculiaridades que envolvem essa classe de trabalhadores, surgiram uma série de dúvidas e questionamentos relativos à aplicação dos novos direitos no ordenamento jurídico brasileiro, sendo notório o tratamento diferenciado que a esses deve ser destinado, tendo em vista as peculiaridades que envolvem a relação de trabalho. Assim, propõe-se por meio deste trabalho, um estudo sobre os alguns pontos relacionados ao serviço doméstico no Brasil, com maior prioridade as…

trabalho e emprego, essa ampla liberdade daria ensejo a uma dominação. Ex: tomando por base a empregada doméstica, esta possui, dentre outros, direito ao recebimento de salário mínimo desde que trabalhe 44 horas semanais; fundo de garantia opcional; se receber cesta básica (salário indireto) mensalmente, terá direito a tomá-la como base, juntamente com o salário, para fins de cálculo de encargos incidentes. O trabalho pode ser definido como uma atividade física e/ou mental, remunerada…

eventualmente, já superaram o estágio econômico no qual se encontra atualmente a economia brasileira. Sempre que possível, deve-se comparar as estatísticas nacional e internacional para determinar os padrões gerais e particulares das MPE, os quais permitirão considerar suas idiossincrasias na formulação da política tributária. A eficiência do tratamento tributário diferenciado deve ser medida pelos números agregados da economia, aferidos com base nos principais parâmetros envolvidos pelo…