Tratamento das micro e pequenas emp

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MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS

Tratamento Tributário da Micro e Pequena Empresa no Brasil

Trabalho Premiado no XIII Concurso de Monografias CIAT-AEAT-IEF

BRASÍLIA - MARÇO/2000

COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS COORDENAÇÃO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Coordenador-Geral Paulo Ramos Filho CoordenadoraAndréa Lemgruber Viol

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA NO BRASIL Andréa Lemgruber Viol Jefferson José Rodrigues

Este trabalho é de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es). As opiniões nele emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da SRF.

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RESUMO

O presente trabalho analisa o tratamento tributário atualmente dispensado às micro e pequenas empresas (MPE) estabelecidas no Brasil. Em especial, concentra-se a atenção ao modelo de tributação simplificado instituído em 1996 pelo governo federal, e conhecido como SIMPLES. Para tanto,analisa-se as características básicas das MPE atuantes no Brasil, comparando-as com a experiência dos países da OCDE. Com base em dados recentes, buscase mensurar os impactos da implementação do regime de tributação simplificada sobre o mercado de trabalho, a arrecadação tributária e sobre os custos da administração tributária. Os resultados obtidos são úteis tanto para definir o grau de acerto naadoção da medidas em análise como para indicar a necessidade, ou não, de ajustes corretivos.

ABSTRACT

This paper analyzes the current tax treatment for the small enterprises in Brazil. Specially it focuses on the simplified taxation model established in 1996 by the Federal Government, which is known as SIMPLES. The paper studies the basic characteristics of Brazilian SME and compares theirperformance with similar firms in OECD countries. Based on recent data, the paper estimates the impacts of this new taxation model over the employment market, the tax revenues and the costs of the tax administration. The results are useful to determine the efficiency of the measures adopted and, at the same time, to point out the necessity of corrective adjustments.

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SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO............................................................................................................. 2. UMA VISÃO GERAL DAS MPE ................................................................................ 2.1 MPE: Definição e Características Básicas........................................................ 2.1.1 2.1.2 2.1.3 2.1.4 2.1.5 Mercado de Trabalho e Geração deEmpregos......................................... Produção e Produtividade ......................................................................... Nascimento e Mortalidade........................................................................ Custos Operacionais ................................................................................. Fontes de Financiamento.......................................................................... 4 7 7 8 12 13 14 15 18 24 24 27 29 33 34 39 42 45 46 47 49 50 52 55

2.2 Uso da Política Tributária no Incentivo às MPE .............................................. 3. TRIBUTAÇÃO DAS MPE NO BRASIL ...................................................................... 3.1 Idiossincrasias Tributárias e seus Impactos sobre as MPE .............................. 3.2Tratamento Favorecido às MPE ....................................................................... 3.3 As Mudanças Introduzidas pelo SIMPLES ...................................................... 3.4 Reflexos da Implementação do SIMPLES ....................................................... 3.4.1 Administração Tributária.............................................................................
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