Contabilidade

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Monumento às Três Raças / Palácio das Esmeraldas - Praça Cívica - Goiânia/GO

SUPERINTENDÊNCIA DE AÇÃO FISCALIZADORA GERÊNCIA DE FOLHA DE PAGAMENTO

MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER EXCUTIVO

GOIÂNIA, OUTUBRO DE 2006 2ª EDIÇÃO

Manual de Normas e Procedimentos da Folha de Pagamento do Poder Executivo___________________________________________________________________

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Gabinete de Controle Interno - GECONI – GO

Manual de Normas e Procedimentos da Folha de Pagamento do Poder Executivo

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Portaria nº 014/06-GAB

O Chefe do Gabinete de Controle Interno da Governadoria, no uso de suas atribuições legais,conferidas no Decreto nº 5.913, de 11 de março de 2004, e

considerando as normas fixadas no Decreto nº 6.116, de 4 de abril de 2005;

considerando a necessidade de padronizar a manifestação das Inspetorias do Gabinete de Controle Interno nos processos da folha de pagamento, bem como nos documentos referentes à inclusão e exclusão de pessoal, vantagens, gratificações e quaisquer outrosbenefícios ou alterações e descontos que resultem em despesas na referida folha de pagamento;

considerando que o objeto ora denominado “Manual de Normas e Procedimentos – MNP” passa a ser documento normativo a ser cumprido pelas Inspetorias e cientificados os órgãos da administração direta do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as normas de procedimentos queestabelecem critérios para verificação da legalidade e legitimidade dos atos que resultem em despesas na folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Gabinete de Controle Interno - GECONI – GO

Manual de Normas e Procedimentos da Folha de Pagamento doPoder Executivo

___________________________________________________________________ CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Chefia do Gabinete de Controle Goiânia, aos 03 dias do mês de março de 2006.

Interno

da

Governadoria, em

Luiz Carlos da Fonseca Chefe do Gabinete

(D.O. de 08-03-2006)

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Gabinete de Controle Interno -GECONI – GO

Manual de Normas e Procedimentos da Folha de Pagamento do Poder Executivo

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ALCIDES RODRIGUES FILHO Governador

LUIZ CARLOS DA FONSECA Chefe do Gabinete de Controle Interno

OTÁVIO ALEXANDRE DA SILVA Subchefe do Gabinete de Controle Interno

ANTÔNIO PEREIRA VALVERDE Chefe de Gabinete

ANDRÉ DA SILVA GOESSuperintendente de Ação Preventiva

BRUNO GARIBALDI FLEURY Superintendente de Auditoria

GILSON GOMES BORGES Superintendente de Administração e Finanças

MANOEL CAIXETA NETO Superintendente de Ação Fiscalizadora

MARCELO PARREIRA VELOSO Gerente de Orientação Preventiva e Procedimentos Administrativos

GILBETE RODRIGUES TEIXEIRA DE BRITO Gerente de Folha de Pagamento_______________________________________________________________5
Gabinete de Controle Interno - GECONI – GO

Manual de Normas e Procedimentos da Folha de Pagamento do Poder Executivo

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Equipe Técnica/Apoio JOCELINO BERNARDES JUSSARA VELOSO SOARES LUZIA HELENA DE OLIVEIRA E SOUZA LUZIA MARIZA DE SIQUEIRA DO AMARAL

Composição/arte (capa)CARLOS CESAR ELIAS FILHO Gerente de Comunicação

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Gabinete de Controle Interno - GECONI – GO

Manual de Normas e Procedimentos da Folha de Pagamento do Poder Executivo

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APRESENTAÇÃO

O Gabinete de Controle Interno - Geconi tem como missão proporcionar...
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