Direito do trabalho

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Direito Trabalhista 01
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01 Não se pode dizer que a flexibilização das normas trabalhistas
A) consiste na desregulamentação integral do Direito do Trabalho, passando as partes diretamente a estabelecer as condições de trabalho
B) é admitida, constitucionalmente, apenas para as hipóteses de remuneração e jornada de trabalho
C) depende de negociação coletiva
D) supõe reduçãodos direitos trabalhistas legalmente assegurados
E) só é possível através de convenções ou acordos coletivos
     
02 O contrato de trabalho por prazo determinado é admissível
A) apenas em atividades de caráter transitório
B) apenas em atividades de caráter transitório, condicionado à autorização prévia em convenção ou acordo coletivo
C) apenas em atividades de caráter transitório,salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que não estão sujeitas à limitação celetista
D) em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo
E) em qualquer atividade, desde que autorizado em convenção ou acordo coletivo, salvo para empresas com menos de 20 (vinte) empregados, que independem da referida autorização para celebrá-lo
     
03 A terceirização émodalidade contratual inadmissível em nosso ordenamento jurídico quando levada a cabo para
A) locação permanente de mão-de-obra em atividade-meio da empresa tomadora de pessoal
B) locação permanente de mão-de-obra em atividade-fim da empresa tomadora de pessoal
C) locação permanente de mão-de-obra em atividade-meio de empresa pública
D) prestação de serviços com pessoal e equipamentopróprios da empresa prestadora de serviços, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços
E) prestação de serviços com pessoal e equipamento próprios da empresa prestadora de serviços, dentro do estabelecimento da tomadora dos serviços
     
04 Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando
A) feita de mútuo acordo entre as partes
B) não seja prejudicial ao empregado
C) feitade mútuo acordo entre as partes e, concomitantemente, não seja prejudicial ao empregado
D) autorizada pelo sindicato, em negociação coletiva, se prejudicial ao empregado
E) autorizada pelo sindicato, mediante homologação do ajuste, se prejudicial ao empregado
     
05 A contribuição confederativa é devida
A) por todos os membros da categoria, quando prevista em convenção, acordo coletivoou sentença normativa
B) por todos os membros da categoria, desde que autorizada em assembléia geral da categoria
C) apenas pelos associados do sindicato, quando prevista em convenção, acordo coletivo ou sentença normativa
D) apenas pelos associados do sindicato, desde que autorizada em assembléia geral da categoria
E) apenas pelos associados do sindicato, desde que calcada em negociaçãocoletiva
     
06 Na substituição processual, o substituto tem legitimação ad causam extraordinária para agir em nome
A) próprio, na defesa do próprio direito
B) alheio, na defesa do próprio direito
C) próprio, na defesa de direito alheio
D) alheio, na defesa de direito alheio
E) próprio, na defesa de direito próprio e alheio, simultaneamente
     
07 O silêncio da parte, tenho-lhesido aberto o prazo para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, implica
A) perempção
B) preclusão
C) prescrição
D) decadência
E) execução
     
08 A nulidade, no grau ordinário, fundada em incompetência de foro será declarada
A) quando não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato
B) se dos atos inquinados resultar prejuízo à parte
C) se argüida na primeira vezque a parte prejudicada falar em audiência ou nos autos
D) independentemente de que dos atos inquinados resulte prejuízos à parte
E) quando não tenha sido argüida por quem lhe deu causa
     
09 A Convenção no 87 da OIT, entre outros temas, tem como conteúdo
A) a garantia contra despedida arbitrária ou sem justa causa e foi ratificada pelo Brasil, porque compatível com o ordenamento...
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