Quanto Ao Plebiscito

monetária, impondo controles quantitativos de crédito até o final de 1961, e estabelecendo mecanismos de depósito compulsório sobre depósitos à vista dos bancos privados (já que houvera um certo volume de expansão monetária durante a crise política). Quanto a reformas institucionais, foi feita menção à criação do Banco Central e do Banco Rural, bem como foi feita uma reforma da legislação bancária vigente. Em relação à política financeira pública, o governo propunha-se a aplicar o Plano…

O resultado é que as empresas industriais se descapitalizam, e os empresários passam a desviar recursos da produção, para aplicações financeiras. No último decênio, as emissões líquidas de ações foram em média negativas, tanto nos Estados Unidos, quanto na Europa. As ações são artificialmente valorizadas em Bolsa, não só pela farta distribuição de dividendos, mas também mediante operações de resgate e compra, pelas empresas, de suas próprias ações, assim como pela emissão maciça de…

surtos. Há momentos, como o atual, de grande efervescência. Em seguida, a história mostra que houve períodos de grande silêncio para, mais adiante, retornar à ordem do dia. O texto que segue tenta mostrar esse vaivém. Mas sobretudo procura mostrar a quantos acusam o movimento de abrigar aspirações tão somente oportunistas, que a idéia do Estado do Tapajós acompanha a história de criação da Província e depois Estado do Amazonas e acompanha grande parte da história do Pará e da Amazônia. …

originário houve por bem introduzir na Carta Política vigente, em suas disposições transitórias, a previsão da soberana consulta popular”, estipulando no art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que “o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País”. A seguir, indaga a inicial (fls. 12): “Pode agora o legislador constituinte derivado…

Gilmar Mendes). A alteração constitucional introduzida pela regra que permitiu a reeleição repercutiu sobre a interpretação da cláusula impeditiva da candidatura de parentes (CF, art. 14, § 7º), afirmando-se, tanto no Tribunal Superior Eleitoral quanto no Supremo Tribunal Federal, que, afastado o impedimento do titular para a reeleição, não mais faria sentido impedir que o seu cônjuge ou parente disputasse o mesmo cargo. Todavia, verificada a eleição de cônjuge ou parente, resta ele…

da Silva * Quanto ao conteúdo * Material: aquele que só trata de assuntos fundamentais. (Ex: constituição norte americana). * Formal: aquele cujo assunto é irrelevante, interessando apenas o procedimento de sua criação. (Ex: constituição brasileira). * Quanto à apresentação/forma * Escrita: aquela que está organizada em um documento. * Não escrita: aquela que é encontrada em mais de um documento. Também chamada de costumeira e consuetudinária. * Quanto ao modo…

ao mínimo as atividades do Estado, **A supremacia da vontade popular, que colocou o problema da participação popular no governo, suscitando acesas controvérsias e dando margem às mais variadas experiências, tanto no tocante a representatividade, quanto à extensão do direito de sufrágio e aos sistemas eleitorais e partidários. **A preservação da liberdade, entendida sobretudo como o poder de fazer tudo o que não incomodasse o próximo e como o poder de dispor de sua pessoa e de seus…

fosse eleito, medidas como um possvel golpe militar seria uma alternativa por conta da sua incompetncia, assim julgava os oficiais at ento comandados pelo General Euclydes Figueiredo no ano de 1993. Um fato de destaque no governo de Itamar foi o Plebiscito em abril de 1993, previsto na constituio de 1998, onde se escolheria a forma e o sistema de governar o Brasil onde na sua grande maioria votou a favor de uma repblica onde se foi mantindo o regime de repblica e presidencialista. A…

estabilização econômica, mas não há qualquer evidência que justifique que o governo Quadro a tenha abandonado antes de sua renúncia. 3. O Impasse Parlamentarista. Com a renúncia de Quadros em 1961 e a oposição de grupos conservadores e militares quanto à posse do Vice-Presidente, aprovou-se às pressas uma emenda constitucional que estabelecia o regime parlamentarista. O período de maior crise política desde os primeiros anos da República haviam se iniciado. Com o objetivo de…

- Segurança Integrada: Unificar órgãos de segurança. O governo federal criou durante a Copa do Mundo de 2014 centros de comando e controle nas cidades-sede da Copa. Os centros reuniam representantes de todos os órgãos de segurança, tanto federais quanto estaduais. A experiência foi considerada bem sucedida, já que durante a competição não foram registrados casos graves de violência e nem falhas operacionais que pudessem comprometer a segurança. Dilma declarou na campanha a intenção de reproduzir