Quanto Ao Plebiscito

indireta"), onde o povo expressa sua vontade através da eleição de representantes que tomam decisões em nome daqueles que os elegeram. 10-referendum, plebicito, iniciativa, veto popuar e recale. 11-O plebiscito : consiste numa consulta prévia à opinião popular. Dependendo do resultado do plebiscito é que se irão adotar as providências legislativas, se necessário. O referendum : largamente utilizado atualmente, consiste na consulta à opinião pública para a introdução de uma emenda…

redação) – justiça gratuita, DP e juizados especiais aos pobres. Art. 2º: direitos políticos – voto secreto e direto, plebiscito (antes), referendo (depois) e iniciativa popular (lei da ficha limpa). Art. 3º: criação de novos municípios; Atualmente existem 399 municípios no estado do PR, com poder executivo (prefeitura) e legislativo (vereadores); Só podem ser criados mediante plebiscito e lei complementar federal; Os municípios são regidos por suas leis orgânicas; A atual capital…

Explique-os. Destes tipos citados no PLT, quais deles estão na Constituição Federal de 1988? (Os instrumentos de participação da população na democracia são os seguintes: iniciativa popular, referendum, plebiscito, veto popular e o recall). No Brasil se tem iniciativa popular, referendum e plebiscito. A Constituição Federal de 1988 adotou a iniciativa popular. 6- Explique o que é município e como está regulado na constituição federal de 1988². Município são um conjunto orgânico de…

adoção do parlamentarismo foi praticamente uma condição de independência para os países libertados ou derrotados após a Segunda Guerra Mundial. No Japão, a Constituição foi escrita a partir de sugestões dos norte-americanos. Entretanto, tanto no Japão, quanto na Alemanha e na França, o regime parlamentarista ganhou grande vigor. A nova expansão do regime parlamentar, entretanto, não significou como seria de esperar, a retomada da supremacia do Poder Legislativo. Ao contrário, o que se…

Nesse sentido, a lição impecável de Fernando Capez (Curso de Direito Penal, Parte Geral, 2011): Verifica-se o Estado Democrático de Direito não apenas pela proclamação formal da igualdade entre todos os homens, mas pela imposição de metas e deveres quanto à construção de uma sociedade livre, justa e solidária; pela garantia do desenvolvimento nacional; pela erradicação da pobreza e da marginalização; pela redução das desigualdades sociais e regionais; pela promoção do bem comum; pelo…

devemos saber oque é essa tal Democracia. Do grego demo= povo e cracia=governo, ou seja, governo do povo. Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Esta participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos por exemplo. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões. Democracia antiga. A democracia teve origem na Grécia Antiga.O regime de governo democrático originou-se…

democracia direta e representativa. *Para estudo: buscar definições, dentro do capítulo IV, plebiscito, referendo, sufrágio... Na Constituição Federal, em seus artigos 1 a 14 estão textos que tratam da Organização do Estado. Pesquisar os desdobramentos da proposta de plano nacional de participação social, (histórico) À LUZ DAS DEFINIÇÕES DE DEMOCRACIA DIRETA E INDIRETA e sobre a PROPOSTA DE PLEBISCITO E REFERENDUM NO GOVERNO DILMA, VIDE SEU DISCURSO DE REELEIÇÃO. diante as próximas semanas.

também do sistema patrimonialista. Assim, o elo entre tais modelos administrativos nunca deixam de existir. Sendo que, na atualidade, são identificadas marcas fiéis dos sistemas históricos, estes que efetivaram a evolução da Administração Pública. Quanto a organização, o Estado Brasileiro tem na sua Constituição Federal o conjunto de dispositivos destinados a determinar a organização político-administrativa (ou seja, das atribuições de cada ente da federação (União, Estados, Distrito…

RESERVA DE LEI E POSTULADO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. - O Poder Judiciário - que não dispõe de função legislativa - não pode estender, aos servidores públicos, determinado reajuste salarial, somente passível de concessão, quanto a eles, mediante lei. - A Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal - que consagra específica projeção do princípio da separação de poderes - foi recebida pela Carta Políticade 1988, revestindo-se, em conseqüência, de plena eficácia e de…

depois de 15 anos de ditadura imposta pelo governo de Augusto Pinochet, o povo chileno teve a chance de votar na continuidade do presidente em um plebiscito nacional. Era "Sim", para manter Pinochet no cargo por mais oito anos, ou "Não", para expulsá­lo do poder. A população estava um tanto quanto dividida, pois, uma parcela do povo vivia muito bem, trabalhavam, seus filhos frequentavam a escola, mas isso às custas dos 40% de…