Quanto Ao Plebiscito é Correto Afirmar

influencia na atividade do legislador, portanto é capaz de influenciar na formação das regras do direito. 1 - Ser X Dever-ser - Somos de uma forma => o Direito quer que sejamos todos iguais, sigamos as regras => O Direito determina o “dever-ser correto”. - Assim, mesmo que não concordemos com a lei, existe um sistema coativo que nos impele a cumpri-la. 2 - Necessidade do Direito - O objetivo do Direito é a ordenação da vida social para um fim: realizar justiça. No entanto,…

acreditaram em ''nosso" Esquematizado®. Assim, Má, por tudo e para sempre, o meu muito obrigado por ajudar a manter vivo este nosso sonho. Precisava dividir essa felicidade e berrar para todo mundo que eu te amo muuuuuito e, de alguma maneira, te dizer o quanto você é importante nisso tudo e na minha vida! Valeu... MAIS U MA HOMENAGE M ESPECIAL1 Gostaria de pedir novamente licença ao meu ilustre leitor e fazer mais um agra­ decimento que, apesar de particular, é, também, muito…

a elaboração dos atos e comunicações oficiais. 35 23 36 O aviso, o ofício e o memorando apresentam a mesma função; o que os distingue é fundamentalmente a diagramação adotada em sua forma. 25 É fundamental observar o emprego correto dos pronomes de tratamento em um expediente oficial, o que, somado a outros cuidados, imprime formalidade no tratamento de assuntos públicos. 37 38 O uso do padrão culto da linguagem em um texto oficial reduz o tempo…

normas jurídicas advém da própria sociedade é porque essa sociedade identifica a necessidade dessa sujeição, sem contudo dizermos que esse poder ilimitado. Daí dizermos trata-se de um “Estado Democrático de Direito”o qual está sujeito às leis tanto quanto os cidadãos. E o que é lei? É a lei é a fonte primordial do direito e pode ser conceituada como “preceito comum, obrigatório, emanado do poder competente e provida de sanção”. Vamos dissecar o conceito para melhor compreendê-lo?…

Universidade do Estado do Amazonas – UEA. À Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas. Aos amigos Rodrigo de Sá Barbosa, Luciana Lima Augusto e Luna Maria Araújo Ferreira, pelo apoio incondicional e constante incentivo tanto para a realização deste curso quanto para a elaboração do Trabalho de Conclusão. Ao Professor Leland, pela orientação e pela paciência. EPÍGRAFE "Meu ideal político é a democracia, para que todo homem seja respeitado como indivíduo e nenhum venerado."…

consagrados como alicerces de toda a legislação vigente em nosso país, isto por serem os norteadores da vida em sociedade e constituírem direitos basilares do nosso Estado Social e Democrático de Direito, conforme será tratado mais adiante. Cabe afirmar, portanto, que os direitos fundamentais são aqueles direitos indispensáveis ao ser humano, haja vista serem inerentes a uma existência livre, igual e digna. Não obstante sua essencialidade, o reconhecimento de certos direitos como…

- 1º/2001) Uma determinada empresa contratou para o período de doze meses, com vigência de 1º.8.2000 a 31.7.2001, por R$ 3.600,00, seguro para todos os funcionários da empresa, sendo pago 50% à vista e o restante para 60 dias. O registro CORRETO referente a este fato contábil é: a) Despesa de Seguros R$ 3.600,00 a Caixa R$ 1.800,00 a Seguros a Pagar R$ 1.800,00 b) Despesa de Seguros R$ 1.800,00 Prêmios de Seguros a Apropriar R$ 1.800,00 …

orientais é suficiente para persuadir-nos que nenhuma influência podem ter exercido estes sobre aquele e para fazer-nos concluir que na origem o Direito Romano - e sobretudo o privado apresenta uma singular autonomia de princípios e de institutos” 17 . Quanto à indagação sobre possível penetração de institutos e princípios de direitos orientais no antiqüíssimo Direito Romano através de influências gregas (uma vez que a civilização grega apresenta em suas origens vínculos diretos ou…

pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo e III – inicia‑ tiva popular.” Conforme ensinamentos da doutrina consti‑ tucional, a norma em comento é fundamento da democracia semidireta, que representa a possibilidade de o povo exercer, diretamente, algumas prerrogativas (plebiscito, referendo ou iniciativa popular de leis) e, indiretamente, participar da gestão política do poder, elegendo…

aberta Peter Haberle leva em consideração que a constituição possui eficácia e que pode ser interpretada por todos, ou seja, possui objeto dinâmico e aberto para que se adapte as novas expectativas e necessidades do cidadão. Tanto o Amicus Curiae quanto a audiência pública são exemplos da constituição aberta. Visto que através destes veículos políticos é possível que o cidadão seja o democrata atuante, dando sua opinião sobre determinadas situações. - Constitucionalismo globalizado O…