Trabalhos

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 57 (14094 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
-------------------------------------------------
CAPÍTULO I
-------------------------------------------------
INTRODUÇÃO AO DIREITO

I. NOÇÕES

- Como escreveu J. X. Carvalho de Mendonça (in Tratado de Direito Comercial Brasileiro, vol. I, pg. 46) “O direito não se inventa, não nasce do arbítrio, nem surge espontaneamente dos congressos legislativos. Desenvolve-se no terreno social, numambiente histórico em relação ao grau de civilização, aos usos e costumes, à organização política dos Estados.”
- O homem é um ser político, necessita viver unido a outros homens para poder desenvolver suas habilidades e alcançar progresso. Nos primórdios em que os homens viviam em famílias ou pequenos grupos, os problemas eram resolvidos pela lei do mais forte. Posteriormente, com o pequenoprogresso e surgimento das tribos, o poder passou a ser exercido pelos mais experientes e mais fortes. Para reforço da liderança foram adicionados ao elemento força e experiência a ideia do misticismo e das religiões, assim os chefes passaram a ser considerados “escolhidos dos deuses”.
- Com o aumento dos grupos sociais, alcançado por meio de guerras, alianças tribais e de políticas expansionistas,tornou-se necessário mais um elemento para a perpetuação do poder político: o Direito. Assim, para manutenção das grandes sociedades políticas começaram a ser editadas as leis. Nascia, então, o Direito estatal, capaz de ditar regras e impor, pela força, o seu cumprimento.

II – DA IDADE ANTIGA AO DIREITO ATUAL – Linhas gerais

- Linha do tempo:
* Pré-história - antes de 3500 a.C.
*Idade Antiga - 3.500 a.C. a 476 d.C.
* Idade Média - 476 d.C. a 1453 d.C.
* Idade Moderna - 1453 d.C. a 1789 d.C.
* Idade Contemporânea - 1789 d.C.
- O conhecimento do direito na antiguidade é dificultado pela carência de documentos sobre o assunto.
- Contudo, quase sempre nas sociedades primitivas a concepção (e sua própria realização) esteve ligada à religião, reflexo ouexpressão da realidade da teocracia, que foi predominante.
- Nas sociedades antigas o conhecimento das regras jurídicas era secreto e privativo dos sacerdotes, reis ou de determinados anciãos.
- Era comum o emprego dos ordálios (ou ordálias), também conhecidos como juízo de deus, a que eram submetidos os acusados e que não poderiam ser refutadas. Produzidas quase sempre com o emprego do fogo, do ferroem brasa ou da água fervente. Cabe recordar que esse tipo de prova teve largo emprego em outras épocas históricas, como, por exemplo, na Idade Média.
- Um dos primeiros diplomas legais escritos e também um dos mais famosos é o Código de Hamurabi, que foi imperador da Mesopotâmia (atual Iraque) por volta de 1700 a.C. A principal fonte do código encontra-se nos princípios da lei de talião, que setratava de uma antiga penalização costumeira dos sumérios pela qual se vingava o delito, infligindo ao delinquente o mesmo dano ou mal que ele praticara. O famoso: Olho por olho, dente por dente. O Código possui 282 artigos ou parágrafos, dos quais destacamos:
Art. 1º - Se alguém acusa um outro, lhe imputa um sortilégio, mas não pode dar prova disso, aquele que acusou deverá ser morto.
Art. 5ºEstá estabelecido que o juiz prolator de uma sentença errada será punido com o pagamento das custas multiplicadas por 12, e ainda será expulso publicamente de sua cadeira.
Art. 127 - Se alguém difama uma mulher consagrada ou a mulher de um homem livre e não pode provar, se deverá arrastar esse homem perante o Juiz e tosquiar-lhe a fronte.
Art. 129 – Se a esposa de alguém é encontrada em contatosexual com um outro, deve-se amarrá-los e lançá-los n'água, salvo se o marido perdoar à sua mulher e o rei a seu escravo.
Art. 130 – Se alguém viola a mulher que ainda não conheceu homem e vive na casa paterna e tem contato com ela e é surpreendido, este homem deverá ser morto e a mulher irá livre.
Art. 195 - Se um filho espanca seu pai, dever-se-lhe-á decepar as mãos.
Art. 229 – Se um...
tracking img