A necessidade de ensino dos direitos fundamentais na educação básica como forma de concretização do exercício pleno da cidadania

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LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY

A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA

São Paulo 2011

LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY

A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA

Trabalho

de à

Graduação FaculdadePresbiteriana

Interdisciplinar de Direito da

apresentado Universidade

Mackenzie,

Campus São Paulo, como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel de Direito.

Orientadores: Prof. Ms. João Manoel dos Santos Reigota / Prof. Ms. Robson do Boa Morte Garcez

São Paulo 2011

LUANA ALESSANDRA PRETEL DE FAVERY

A NECESSIDADE DE ENSINO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICACOMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PLENO DA CIDADANIA

Trabalho

de à

Graduação Faculdade Presbiteriana Paulo, sob

Interdisciplinar de Direito da

apresentado Universidade Campus São

Mackenzie, orientação dos

Professores João Manoel dos Santos Reigota e Robson do Boa Morte Garcez.

Aprovada em

Banca Examinadora_____________________________________________________________ Professor Ms. Robson do Boa Morte Garcez – Orientador Universidade Presbiteriana Mackenzie

_____________________________________________________________ Professor (a). Universidade Presbiteriana Mackenzie

_____________________________________________________________ Professor (a). Universidade Presbiteriana Mackenzie

À minha amada família, pela inspiração, apoio e compreensão emtodos os momentos. Aos meus queridos professores, com os quais tive a honra de tanto aprender e que plantaram em mim a vontade de fazer a diferença e a necessidade do saber.

RESUMO

O primeiro capítulo deste estudo versa a respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, definindo o termo fundamental, bem como trazendo, em breve síntese, a evolução histórica da afirmação dos direitoshumanos. Ainda no primeiro capítulo, analisamos a positivação dos direitos fundamentais em cada uma das Constituições promulgadas/outorgadas em nosso país. O segundo capítulo se dedica ao estudo da cidadania plena como condição basilar para o desenvolvimento social consciente do ser humano, tratando, para tanto, da evolução histórica do termo cidadania, desde a Idade Antiga até a ascensão do EstadoDemocrático de Direito. Referido capítulo também aborda o conceito de cidadania, relacionando tal conceito com a evolução histórica da cidadania no Brasil, bem como demonstrando a importância da educação como único meio eficaz para a cidadania plena, que só se concretiza com o conhecimento, por todos os cidadãos, dos direitos fundamentais. Uma vez expostos os conceitos necessários para o presenteestudo, o terceiro capítulo analisa a necessidade do ensino dos direitos fundamentais, bem como o papel da escola, da família e do Estado na educação de tais direitos, trazendo vários apontamentos acerca da ocasião em que cada uma das instituições deverá desempenhar seu papel. Por fim, esclarecidas todas as questões referentes à educação dos direitos fundamentais, conclui-se sobre a necessidade deeducar nossas crianças sobre tais direitos, como único meio a ensejar o pleno exercício da cidadania. Palavras-chave: Direitos Fundamentais, Cidadania, Educação Constitucional.

ABSTRACT

The first chapter of this study traverses on the General Theory of Fundamental Rights, defining the term fundamental, as well as bringing in brief summary the historical evolution of affirmation of humanrights. Also in the first chapter, we analyze the positivation of the fundamental rights in each of the Constitutions

promulgated/granted in our country. The second chapter is dedicated to the study of full citizenship as fundamental condition for the concious social development of human been, treating for this purpose about the historical evolution of the term citizenship, since the Ancient Age...
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