Quanto Ao Plebiscito é Correto Afirmar

renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão; XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União; XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares; XV - autorizar referendo e convocar plebiscito; XVI - autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais; XVII - aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois…

requerer mudanças em ideias opressoras e em outros casos os próprios líderes conscientizaram para não se aceitar algemas sociais. E a história tem seu curso natural e as consciências não todas estagnaram sua capacidade de querer mudanças. Assim, tanto quanto o direito de buscar a Deus e a encará-lo como agente que muda a história, a igreja também buscou na política uma alternativa que faz o homem pensar no seu bem social e procurar viver de modo digno num mundo cheio de injustiças.…

outra. Conflito: se faz presente a partir do impasse, quando os interesses em jogo não logram uma solução pelo dialogo eas partes recorrem à agressão, moral ou física, ou buscam a mediação da justiça. São fenômenos naturais a qualquer sociedade; e, quanto mais esta se desenvolve, mais se sujeita a novas formas deconflito. Em relação ao conflito, a ação do direito opera-se em duplo sentido: I. Age preventivamente II. Diante do conflito concreto, o direito apresenta solução de acordo…

possibilidade de ser alterada após determinado prazo de sua promulgação. c. De permitir emenda constitucional quando houver violação às denominadas cláusulas pétreas. d. Da possibilidade de haver modificação da Constituição Federal mediante plebiscito. e. Das revisões poderem ser feitas a cada cinco anos. Feedback da resposta: Constituição rígida é a constituição escrita que somente poderá ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que o existente para a…

como o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Como esses princípios e normas fundamentais do Estado compõem o conteúdo das constituições (Direito Constitucional Objetivo), pode-se afirmar, como o faz Pinto Ferreira, que o Direito Constitucional é a ciência positiva das constituições. Ressalta-se que o alargamento do âmbito de ação do Estado tem levado ao considerável aumento da importância do Direito Constitucional…

teoria discursiva, apontar uma alternativa capaz de conciliar constitucionalismo e democracia. Por fim, as premissas teóricas organizadas ao longo do texto são utilizadas para analisar a proposta de emenda à Constituição n. 157, de 2003, em especial quanto ao papel que a democracia direta exerce (ou pode exercer) na legitimação dos processos de mudança constitucional. Palavras-chave: Teoria da Constituição. Mudança Constitucional. Democracia. Teoria Discursiva. Abstract: This…

jurídicos e políticos do Estado, unifica esse tríplice aspecto e elabora uma síntese que lhe é peculiar, para estudá-lo e explicá-lo na origem, na evolução e nos fundamentos de sua existência". Aderson de Menezes. 1.2. OBJETO – MÉTODOS E FONTES Quanto ao seu objeto, de maneira ampla, é o estudo do Estado sob todos os aspectos, incluindo a origem, a organização, o funcionamento e as finalidades. É o estudo do Estado em geral, do Estado como fato social, ou seja, é a ciência que…

territoriais tal como estabelecido pela resolução de 1947 aprovada pela ONU. Reprodução proibida. Art.184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. 2 (UFSC) Sobre as várias fases do conflito árabe-israelense no Oriente Médio, é correto afirmar que: 01. A criação do Estado de Israel deu-se após a Segunda Guerra Mundial, em território da Palestina. 02. O não-reconhecimento do novo Estado pela Liga Árabe provocou choque entre os judeus e a população árabe-palestina. 04.…

mental do homem, entre outros; c) minimização das condições atmosféricas críticas (poluição do ar), ação acústica e visual; d) recuperação e manutenção dos recursos hídricos; e) manutenção de espécies da fauna e da flora (HILDEBRAND et al, 2002). Quanto ao mercado imobiliário, é importante salientar que ele é um dos principais mecanismos de captação da melhoria ambiental, através da alteração nos preços dos imóveis, derivada de uma mudança na qualidade do ambiente onde o imóvel está…

autorização para fazer o transplante? 3. Você concorda com a decisão do Juiz? Fundamente a sua resposta. 4. Comente a frase final do Juiz: “Os Tribunais existem exatamente para modificar uma decisão do juiz, caso julguem que ele cometeu erro”. Quanto a posição do hospital, ele observou que “não se precisa de lei especial para salvar vidas”. Noções Básicas de Direito 3 Registre suas respostas no Diário de Bordo. Desafio As leis dão conta de regulamentar todas as relações…