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Disciplina

Noções Básicas do Direito

Aulas 1 a 20

Sumário
Aula 1 - Fontes do Direito
Aula 2 - Heirarquia das Leis
Aula 3 - Normas infra-constitucionais
Aula 4 - Procedimento Legislativo
Aula 5 - República Federativa do Brasil
Aula 6 - Sistemas e formas de governo
Aula 7 - Poderes da República Federativa do Brasil
Aula 8 - Consumidor e fornecedor
Aula 9 - Garantiasconstitucionais
Aula 10 - Empregado e empregador
Aula 11 - Contrato de trabalho
Aula 12 - Empresa e empresário
Aula 13 - Títulos de crédito
Aula 14 - Contratos mercantis
Aula 15 - Falência
Aula 16 - Cidadania
Aula 17 - Licitação
Aula 18 - Rescisão de contrato de trabalho
Aula 19 - Espécies de tributo
Aula 20 - Direito ambiental

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Aula 01 - Fontes do Direito
Olá.
Meu nome é Andréa, sou professora de Noções Básicas de Direito.
Estudaremos, no transcorrer do nosso curso, alguns temas jurídicos relacionados
a vários ramos do direito, que proporcionarão a você uma visão panorâmica dos
diversos campos em que se desdobra a conduta do ser humano, segundo as regras
do Direito.
Ramos do direito
Direito CivilDireito Comercial
Direito Tributário
Direito do Consumidor
Direito Constitucional
Direito Penal
Direito Administrativo
Portanto, pessoal, não percam nenhum capítulo dessa deliciosa e interessante
viagem ao mundo jurídico.

Tempo
Essa aula terá a duração de 2 horas

Conheça um caso verídico que ilustra como as leis interferem nas nossas vidas.
Texto publicado pelo Jornal GazetaMercantil de São Paulo, em 05/02/1993, que foi
retirado do Manual de Introdução de Estudo ao Direito (pág.222), de Rizzato Nunes.
Leia o texto. Esse texto encontra-se também em Leituras.

Atividade 1 em aula
1. Por quê morreu o paciente?
2. Por quê o hospital precisava de autorização para fazer o transplante?
3. Você concorda com a decisão do Juiz? Fundamente a sua resposta.
4. Comente a frasefinal do Juiz: “Os Tribunais existem exatamente para modificar
uma decisão do juiz, caso julguem que ele cometeu erro”. Quanto a posição do
hospital, ele observou que “não se precisa de lei especial para salvar vidas”.

Noções Básicas de Direito

3

Registre suas respostas no Diário de Bordo.

Desafio
As leis dão conta de regulamentar todas as relações do homem na sociedade?

Na suavida profissional, independentemente da sua área de atuação, você estará
envolvido em diferentes situações, nas quais será importante conhecer as leis que as
regulamentam.
É importante lembrar, como vimos na aula inaugural, que o Direito é a ciência
das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens em sociedade.
(Dicionário Aurélio), e que para pautar as condutas e ações humanasexistem algumas
normas estabelecidas em nossa legislação, entre elas, algumas se originam das fontes
do Direito. Vamos conhecer o que são

Fontes do Direito?

Os textos apresentados aproximarão você dos termos específicos da área do
Direito. Leia com atenção.

Fontes do Direito
Fonte – é onde brota a água, onde vamos buscar a origem de algo. Fonte do
Direito é onde o Direito se origina. NoBrasil, o ordenamento jurídico é
originariamente legalista, ou seja, sua fonte principal é a legislação , mas....

em alguns casos, é necessário utilizar-se de outras
fontes, para solucionar algumas situações que não
estão previstas na lei.

Legislação
É o conjunto das normas escritas emanadas do poder estatal.
Legislação “advém do vocábulo “lei”.
Espécies de Normas Jurídicas Escritas. Constituição Federal
. leis complementares
. leis ordinárias
. medidas provisórias
. leis delegadas
. decretos legislativos
. resoluções
. decretos regulamentares, portarias, circulares Administrativo
Noções Básicas de Direito

4

“Entende-se por fontes do Direito o veio (à semelhança de veio d`água) de
onde o Direito surge.
Fontes são os meios que servem de origem ao Direito,...
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