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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS
ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO AMAZONAS – EJE/AM

LUÍZA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES

O ABUSO DO PODER POLÍTICO COMO MEIO PARA CAPTAÇÃO DE VOTOS.

Manaus
2008

LUÍZA CRISTINA NASCIMENTO DA COSTA MARQUES

O ABUSO DO PODER POLÍTICO COMO MEIO PARA CAPTAÇÃO DE VOTOS.

Monografia
apresentada
à
Coordenaçãodo
Curso
de
Especialização em Direito Eleitoral
da Universidade do Estado do
Amazonas e à Escola Judiciária
Eleitoral
do
Amazonas,
para
obtenção do título de especialista
em Direito Eleitoral.

Orientadora: Dra. Leyla Viga Yurtsever

Manaus
2008

TERMO DE APROVACÃO

LUÍZA CRISTINA DO NASCIMENTO MARQUES

O ABUSO DO PODER POLÍTICO COMO MEIO PARA CAPTAÇÃO DE VOTOS.Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado a Universidade do
Estado do Amazonas em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do
Amazonas, como requisito para obtenção do Título de Especialista em Direito
Eleitoral, pela Comissão Julgadora abaixo identificada.

Aprovado 28 de novembro de 2008.

Dra. Leyla Viga Yurtsever
Professora Orientadora

Dra. Sílvia Maria da Silveira LoureiroProfessora Examinadora

Dr. Leland Barroso de Souza
Professor Examinador

DEDICATÓRIA

Aos meus pais: José Antônio Loureiro da Costa Marques e
Maria Luíza do Nascimento Marques; aos meus familiares;
aos servidores da 2ª Vara de Trânsito e da 62ª Zona
Eleitoral.

AGRADECIMENTOS

Agradeço em primeiro lugar a Deus, que me fez trilhar os
caminhos para que o êxito fosse alcançado.
ÀUniversidade do Estado do Amazonas – UEA.
À Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas.
Aos amigos Rodrigo de Sá Barbosa, Luciana Lima Augusto
e Luna Maria Araújo Ferreira, pelo apoio incondicional e
constante incentivo tanto para a realização deste curso
quanto para a elaboração do Trabalho de Conclusão.
Ao Professor Leland, pela orientação e pela paciência.

EPÍGRAFE

"Meu ideal político é ademocracia, para que todo homem seja respeitado
como indivíduo e nenhum venerado."
(Albert Einstein)

RESUMO
O objetivo deste artigo é analisar a Lei, a doutrina e a jurisprudência no que
se refere ao abuso do poder político como meio para captação de votos. O voto
nada mais é do que o exercício da democracia pelo cidadão, a expressão da sua
vontade perante o Estado e seus compatriotas, eprincipalmente, da sua indicação
de um representante externo do país ou estado e um administrador no executivo e
daquele que representará seus interesses ideológicos na confecção e
aprimoramento das leis. A corrupção eleitoral, o uso da máquina, dentre outros,
configuram abuso de poder político e são uma das piores causas de ilegalidade nos
pleitos eleitorais, fazendo com que nos mesmos hajadistorções e não expressem a
realidade da vontade do eleitor, influenciando no exercício da democracia e
relegando-a a segundo plano. Tal é a importância do voto para a democracia que os
próprios legisladores, com a intenção de salvaguardar esse direito, criaram
mecanismos visando coibir tal prática, utilizando-se, inclusive, dos avanços
crescentes da tecnologia, mas, em algumas situações,tal prática tem sido difícil de
coibir e as sanções aquém do necessário para impedir que a ilegalidade permaneça.
PALAVRAS-CHAVE:
Abuso de Poder Político. Compra de votos. Corrupção Eleitoral.

ABSTRACT
This article aims to analyze the law, the doctrine and jurisprudence regarding
the abuse of political power as a means of attracting votes. The vote is nothing more
than the exercise ofdemocracy by citizens, the expression of their will to the state
and his compatriots, and especially from its appointment of a representative outside
the country or state and an administrator in the executive and that will represent their
ideological interests in construction and improvement of laws. The electoral
corruption, the use of machinery, among others, constitutes an abuse of political...
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