Quando O Contribuinte Deixa De Recolher Aos Cofres Públic

PROUNI. Estratégias empresariais. Sistema de Capital. ABSTRACT The present study investigates the process of targeted tax breaks to Private Institutions of Higher Education (IESP) when it joined the PROUNI - University Program for All as a public policy of a capitalist state and its effects on the business strategies. From a conceptual framework of critical theory we tried to establish PROUNI as an element of the capitalist mode of production. Starting from the organizational…

trabalho estudaremos apenas a corrupção em sua face pública e a definiremos no sentido atribuído pelo Banco Mundial, definição também acalantada por Bardhan (1997), Tanzi (1998) e Svensson (2005), sendo o fenômeno entendido como “the abuse of public office for private gain”. Como toda definição, esta cria lacunas e discordância. No entanto, para nosso objetivo, tal estreitamento de conceito é razoável e necessário. 2.2 Origens A O estudo das origens da corrupção tem sido feito…

........................................................................87 Alexander R. Galloway Neutrality on Internet transit?..............................................................................101 Carlos A. Afonso Transparency in the public networked sphere and open government data ...............115 Daniela B. Silva Communication and human rights: the work of rights ......................................137 Giuseppe Cocco The radical choice for communication in urban spaces .......

perfeição, para tanto, de acordo com Rezende (2001), os tributos devem atender aos princípios da equidade (e progressividade) e neutralidade. Giambiagi e Além (2008), acrescentaram um terceiro, o da simplicidade. Pelo princípio da equidade, cada contribuinte pagaria uma parcela justa do tributo para custear as despesas do governo, o objetivo é dar o mesmo tratamento tributário aos indivíduos considerados iguais; aos desiguais, outro critério seria estabelecido. Em razão da…

e a interrupção/ suspensão do prazo prescricional 191 6 CONCLUSÃO 198 7 REFERÊNCIAS 201 1 INTRODUÇÃO O tema de investigação proposto nesta Dissertação, qual seja, a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal, não deixa de se remeter, já desde o seu princípio, à filosofia racionalista e transcendental preconizada por Kant. Ele dizia que todo conhecimento deve, necessariamente, partir da natureza, ou seja, da experiência, embora, por outro lado, esse não…

appraising the performance of these characters. We will discuss the legal assumptions that give the design of the Real Estate Incorporation in Brazil, which are listed in Law No. 4.591/64. However, because they are complex operations that involves many public and private interests, as well as social and economic, these operations have assumed various contractual forms, combining the purchase, sale, financing, construction and management of the enterprise. We will also describe the…

8 Não tem Todos Ver nota 1 AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO Não tem Ver nota 1 ou a pauta fiscal para os contribuintes que possuam Temo de Acordo Histórico (nota 7) Ver nota 1 Não tem Não tem 35% nas operações internas (todas as UF’s são signatárias de acordo com a Bahia) ou pauta fiscal para os contribuintes que possuam Temo de Acordo Interna 55% Alíq interest de 7%: 73,67%; 17% Abatimento de 1% da ST (quebra) ver nota 54 Sim IN…

isenção e crédito presumido) Sim, item 4 Instrução Normativa 04/2009 Pauta Mínima Do Sul/Sudeste, exceto ES: 63,59%; Dos Demais Estados e do ES: 54,80 %; Internas: 46%; 17% Não Não Ver nota 4 ou a pauta fiscal para os contribuintes que possuam Temo de Acordo Histórico (nota 7) 35% nas operações internas (todas as UF’s são signatárias de acordo com a Bahia) 17% Abatimento de 1% da ST (quebra) ver nota 54 Sim IN 04/2009, item 5.2…

econômica. E a noção de função está ligada à noção de dever. No exercício duma função o sujeito faz uso de um poder, porque, anteriormente, lhe é imposto um dever. A equação correta não se apresenta como poder-dever, mas sim, como dever-poder. O poder deixa de ser senhor e transmuda-se em vassalo do dever (LEUZINGER, 2002, p. 51-52). Também a Constituição portuguesa estabeleceu a função ambiental a toda sociedade e ao Estado,33 incumbido a este que o faça por meio dos seus…

mercadoria, no mercado interno, apenas 6 pence por bushel, ou 4 xelins por quarter; acima do preço que o trigo teria, de outra forma, nas condições efetivas da colheita. Mesmo nessa hipótese, muito propícia, o grande conjunto da população, além de recolher a taxa que paga o subsídio de 5 xelins em cada quarter de trigo exportado, deve pagar outra taxa, de 4 xelins, sobre cada quarter que ela mesma consome. Mas, segundo o muito bem informado autor dos panfletos sobre o comércio dos…