Quando o homem deve ser punido?

QUANDO O HOMEM DEVE SER PUNIDO? POR QUÊ? Perguntas a princípio simples, mas que remetem a uma análise profunda da sociedade como um todo. Desde os primórdios da civilização humana o poder e a forma de controlar os indivíduos de uma sociedade, visando o bem comum, relacionam-se com o estabelecimento de limites aos direitos individuais. Nesse sentido Losano (BATISTA, 2002, p. 17) argumenta que “das sociedades pré-letradas até as pós-industriais, os homens movem-se dentro de sistemas de regras.” Sendo que a punição é talvez a mais complexa condição das regras societárias. No seio familiar já é possível identificar a distribuição hierárquica do poder. As regras educacionais definidas pelos pais, que balizam o comportamento dos filhos, instituem as normas a serem seguidas e as penalidades a serem aplicadas caso as normas sejam descumpridas. Assim observa-se que a consciência da norma somada à aceitação plena da autoridade que impõe a norma são essenciais para a resposta da questão proposta. Afinal, o homem erra, pois pode escolher entre o certo e o errado. Num sentido amplo o homem deve ser punido quando comete um ato mal, um ato que fere a sociedade. Todavia, o conceito do que seria um ato mal, punível, é complexo, é individualizado. Diante dos conflitos de interesses e conceitos individuais caminhamos para a definição de conceitos em grupos, da sociedade, do Estado. Uma vez estabelecida à norma que a sociedade, através do representante da sua…

cumprisse corretamente o contrato social seriam punidos. Sendo assim o homem acabava abrindo mão de parte da sua liberdade, para um bem maior, a legislação e as punições surgiram da necessidade de defesa de um grupo social em detrimento de outro. E desta forma para uma devida administração atribuindo ao Estado o poder soberano. Somente as leis podem fixar as penas de cada delito, comparando este fato com o princípio da legalidade, ou ainda da reserva legal. As penas de cada delito…

Ranieri Carli Antropologia filosófica Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. A ntropologia filosófica i ii Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime…

eram considerados plenamente legítimos. O casamento podia ser dissolvido pela morte ou polo divórcio; este último acarretava, naturalmente, a partilha dos filhos. O costume do levirato estava consagrado no direito civil hitita: em caso de morte do marido, o irmão ou o pai do mesmo devia desposar a viúva. A propriedade territorial era, em parte, particular, em parte coletiva. Certos nobres possuíam domínios consideráveis. Em alguns casos a propriedade acarretava o encargo do…

As respostas a essas perguntas podem, certamente, ser dadas pelo senso comum. Contudo, essas respostas não serão consi­ deradas explicações sociológicas. Afinal, os problemas levan­ tados pela sociologia não são necessariamente sociais. As questões trazidas por eles são teóricas, construídas com base na análise de aspectos históricos, econômicos, culturais e sociais presentes no nosso cotidiano. Dessa forma, o maior desafio da análise sociológica é com­ preender a maneira pela…

Ao propor importantes reflexões, o autor destaca a importância de ser economista no Brasil, um país que representa, melhor do que qualquer outro, a problemática da civilização, em todas as suas manifestações e com todos os recursos e necessidades possíveis. DA ETICA A ETICA – CAPA.indd 1-3 Da ética à ética Neste livro, o economista e educador Cristovam Buarque chama a atenção para o fato de que, no Brasil, mais do que em qualquer outro país em desenvolvimento, o conhecimento…

haverá pena. Isso garante que o indivíduo tenha o seu direito à liberdade e que só será punido se houver cometido crime, que estiver descrito na lei como crime e será submetida a pena como a lei descreve. Nada é permitido se não estiver previsto em lei. 2) Aspecto Político Regra: “Ninguém poderá ser punido pelo poder estatal, nem sofrer qualquer violação em seu direito de liberdade”. Exceção: “Os indivíduos somente serão punidos se, e, quando vierem a praticar condutas previamente…

RESUMO DO LIVROS DOS DELITOS E DAS PENAS RESUMO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA I - Origem das Penas: cansados de viver em contínua guerra, homens criam penas sancionadoras. Fazia-se isso para impedir o espírito despótico de cada homem de mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Os transgressores eram punidos com as penas. II - Direito de Punir: mais justas são as penas, quanto mais inviolável é a segurança. As penas só podem ser aplicadas mediante extrema…

RESUMO DO LIVROS DOS DELITOS E DAS PENAS RESUMO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA I - Origem das Penas: cansados de viver em contínua guerra, homens criam penas sancionadoras. Fazia-se isso para impedir o espírito despótico de cada homem de mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Os transgressores eram punidos com as penas. II - Direito de Punir: mais justas são as penas, quanto mais inviolável é a segurança. As penas só podem ser aplicadas mediante extrema…

Estado, criado pelo próprio homem, fruto de seu interesse em conduzir a sociedade ao bem através das verdades não ditas, se proponha a nortear as relações. Como faz parte de toda a história da humanidade, o homem que vive socialmente deve ter privação de liberdade para a existência de plena harmonia. Cedendo este bem, pode agora o Estado cumprir seu papel para o bem maior. No entanto, nem todo governo que está à altura de julgar os problemas (neste caso, crimes) formalmente está para…