1 Futuuuroooooo

1983).3 Esta diversidade, por sua vez, abriga até mesmo sentidos opostos e, em alguns casos, não são meras variações de uma mesma concepção mas sim perfeitamente anta-gônica.4 Não obstante, em algum momento identifica a democracia como fundamentada no amplo "reconhecimento dos direitos de liberdade e como natural complemento o reconhecimento dos direitos sociais ou de justiça" (Bobbio, 2001a, p. 502)5 De modo mais preciso Bobbio admite ser possível reconhecer a democracia um significado preponderante, qual seja, aquele que supõe a existência de uma "ampla e segura participação da maior parte dos cidadãos, em forma direta e indireta, nas decisões que interessam à toda coletividade" (Bobbio, 1983, pp. 55-56).6 Essa participação, no entanto, não deve ser compreendida apenas como atividade político-partidária. Ao contrário, Bobbio defende a tese de que quem está fora dos partidos políticos pode exercer atividades muito úteis, à medida que há um sem-fim de tarefas as quais os partidos, por múltiplas razões, não querem e/ou não podem exercer (Bobbio, 2001b) carecem de ser cumpridas. Mas não é possível entender a participação como sinônimo de aclamação, típica dos regimes fascistas e nazistas que infestaram a Europa na primeira metade do século XX. Participar é inserir-se no debate público, contraditório, conflituoso, e aceitar resultados que freqüentemente nos são adversos. O valor da participação política reside tanto em seu aspecto legitimador quanto no aspecto pedagógico…

exaustivo e global da "imensidão" de matérias hoje incluídas nos tratados de direito constitucional ou de direito político. Por outro lado, não possui a concisão e a estrutura discursiva de um manual universitário. A obra foi pensada com a finalidade de fornecer uma abordagem teórica e dogmática dos principais padrões estruturantes do direito constitucional vigente. Sucede, porém, que a sua utilização pelos alunos como livro de texto nem sempre é fácil. A experiência pedagógica de largos…

. .......... .... . ........ 4. Anomia e antinomia 5. Concurso (ou conflito) aparente de normas penais Princípio d a especialidade Princípio da subsidiariedade 5.2. .. ... ..................... . .... . 5.1. . . ......................... ......................... ........... . ....................... ................................... ............................................. . .............................. . ...... .................................. . ..........…

porque, em nosso uso vernacular, "e" por vezes possui o sentido de "ou" e vice-versa. E ainda porque, salvo exceções expressas no ordenamento quanto à simples violação de direito, sem a existência de efetivo prejuízo, ainda que de cunho exclusivamente moral, não haverá indenização.' Mas, é evidente, o legislador deve ser claro e nesse texto revogado não o foi. 1 "Direito civil e do consumidor - Internet - Blogs - Relação de consumo - Incidência do CDC - Gratuidade do serviço -…