Direito FIscal Portugal

jurídica: Direito fiscal – os impostos são alvo de uma relação jurídica. Impostos ≡ Receitas O direito fiscal é o direito interno do direito financeira, isto é, faz parte. O direito fiscal tem três tipos de direito: - Direito de receita - direito das despesas - direito das fazendas Tributos: - impostos - taxas - outras contribuições Existe o direito fiscal do ponto de vista das finanças privadas e do ponto de vista das finanças públicas. Os impostos são a principal receita do Estado, receita esta que é coactiva. 07/10/08 Teórica – José Casalta Nabais Direito Fiscal –> normas jurídicas que disciplinam os impostos. Está integrado no Direito Financeiro Público (receitas, despesas, orçamentos, etc.) Ex: no início do dia, temos um orçamento e no final do dia, uma conta, o mesmo acontece no governo que no início do ano tem um orçamento e no fim tem contas. Impostos Características analíticas: Objectivos: - Prestação - Pecuniária - Definitiva (não da lugar a nenhuma restrição futura) - Unilateral - Coactiva (tem por fonte, a lei) O imposto é exigido por entidades que exercem funções públicas a pessoas singulares ou colectivas que revelem capacidades contributivas (económicas), para a obtenção de receitas públicas… (ver o k falta) Pessoas colectivas: - Associações - Fundações - Sociedades Sanções penais: - Pena de prisão ou pena privativa - Penas pecuniárias Imposto –>…

ernardo Joaquim da Silva Guimarães nasceu em Ouro Preto, no dia 15 de agosto de 1825, e lá mesmo morreu, no dia 10 de março de 1884. Em 1829, muda-se com a família para Uberaba, onde inicia os estudos, que seriam completados em Campo Belo e Ouro Preto. Cursa a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, entre 1847 e 1852, levando, à época, uma vida que lhe traria a fama de boêmio e satírico. Participou da “Sociedade Epicureia” com Álvares de Azevedo e Aureliano Lessa,…

em cada colônia, responsável pela elaboração das leis locais e pela definição dos impostos. Apesar dos governadores representarem os interesses da metrópole, a organização colonial tendeu a aumentar constantemente sua influência, reforçando a idéia de "direitos próprios". O Desenvolvimento Econômico As características climáticas contribuíram para a definição do modelo econômico de cada região, o clima tropical no sul e temperado no centro-norte. no entanto foi determinante o…

“brincadeira”, que nasceu no fundo da uma sala de aula, surgiu o FACEBOOK. Eduardo Saverin, um brasileiro com 5% das ações do face, é um dos sócios fundadores. A fonte de renda do Face são os patrocínios que são gerados a partir das propagandas que são mostradas quando se acessa o Face, imagine milhões de pessoas no mundo todo, acessando o face e vendo uma propaganda. O face rende hoje mais de 100 milhões de dólares, isso para os EUA é uma mina de ouro, pois os impostos gerados enchem…

transição entre dois sistemas econômicos, do feudalismo para o capitalismo. 1.2. Características da França Economia basicamente agraria, encontrava-se com grandes dificuldades financeiras. A agricultura apresenta duas diferentes realidades, ao norte penetração do capitalismo enquanto que o sul com pequenas propriedades voltadas para subsistência. A agricultura era o centro do sistema econômico, pois a revolução da técnica agraria (Inglaterra) trouxe para a ordem do dia. Era…

pode ser citado. O individuo então, vai descrer nas coisas, vai duvidar de tudo, não tendo nenhuma certeza sobre a verdade. Biografia : Honoré-Victorien Daumier nasceu dia 26 de Fevereiro de 1808 em Marselha. Ele foi um caricaturista, chargista, pintor e ilustrador francês. Em seu tempo, ele foi conhecido como o Michelangelo da caricatura. Atualmente ele também é considerado um dos mestres da litografia e um dos descoridores do naturalismo. Conhecemos hoje mais de 4.000 litografias de…

comum com os camponeses no feudo, pagamos impostos e taxas abusivas, servindo agora ao governo. Para entender melhor, é necessário nos aprofundar nos dois sistemas que estamos comparando: o capitalismo atual e o feudalismo. Feudalismo Feudalismo é um sistema econômico nascido depois da queda de Roma, durante os ataques bárbaros o povo romano procurava por proteção dentro dos castelos do poderosos, trabalhando para eles no campo em troca. Uma das principais…

Basicamente, o feudalismo mudou, houve inovações técnicas, revigoramento do comércio de das cidades, comércios a longa distância, feiras, cidades libertando-se, houve também cruzadas, rebeliões camponesas entre muitas outras coisas. Anteriormente no feudalismo cada senhor era a maior autoridade de seu feudo, podendo inclusive cobrar impostos e cunhar moedas. Por tanto o poder estava divididos entre vários senhores feudais. A partir do século XI a situação começou a mudar. Vejamos…

Preço de Venda Unitário = R$ 6,40 (-) Impostos (7,8 % + 2% Frete + 1,2% Comissão = 11% ) = R$ (6,40 x 11%) = (R$ 0,704) (=) Preço Líquido Unitário = R$ 6,40 – R$ 0,704 = R$ 5,696 ( - ) Custo Fixo Unitário = (R$ 4,12) (= ) Margem de Contribuição Unitária do HOT – DOG = R$ 1,576 ETAPA 04 – PASSO 03 – MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO UNITÁRIA DO HOT – CHICKEN (=) Preço de Venda Unitário = R$ 5,40 (-) Impostos (7,5 % + 2% Frete + 2,5% Comissão = 11% ) = R$ (5,40 x 12%) = (R$ 0,648) (=) Preço…

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO................................................................................... 4 2. CONTRIBUIÇÃO DO ESPORTE........................................................... 5 3. PORQUE INVESTIR EM ESPORTE E CULTURA?............................. 6 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................7 1. APRESENTAÇÃO O esporte não é apenas uma brincadeira de criança ou jogos de futebol que passa todos os domingos a…