Resumo dos delitos e das penas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2233 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
RESUMO DO LIVROS DOS DELITOS E DAS PENAS
RESUMO “DOS DELITOS E DAS PENAS” – CESARE BECCARIA

I - Origem das Penas: cansados de viver em contínua guerra, homens criam penas sancionadoras. Fazia-se isso para impedir o espírito despótico de cada homem de mergulhar as leis da sociedade no antigo caos. Os transgressores eram punidos com as penas.

II - Direito de Punir: mais justas são as penas,quanto mais inviolável é a segurança. As penas só podem ser aplicadas mediante extrema necessidade, do contrário seria tirânica. Cumpre ao soberano punir porque este recebeu, no contrato social, o depósito do bem comum.

III - Conseqüências: 1) somente as leis podem decretar penas sobre delitos, magistrados não podem acrescer a pena estabelecida, uma vez que isto corresponderia à pena justasomada de outra. 2) cada membro ligou-se à sociedade, esta igualmente ligou-se a cada membro, fazendo com que todos, dos mais abastados aos menos favorecidos, observem os pactos úteis à maioria. 3) atrocidades das penas não devem ser contrárias àquelas virtudes benéficas, haja vista que estaria ferindo a justiça e a natureza do contrato social, que é evitar o temor gerado pelo caos.

IV -Interpretação das Leis: silogismo – lei geral, ação conforme ou não à lei. O juiz não pode consultar o “espírito da lei”, porque cada homem tem o seu ponto de vista e a interpretação do “espírito da lei” seria resultado de uma boa ou má lógica do magistrado.

V - Obscuridade das Leis: é um mal a obscuridade que necessariamente arrasta consigo. O mal será ainda maior se as leis forem escritas numa língua dedifícil acesso por parte do povo. Quanto maior fosse o número dos que compreenderem e tiverem o código das leis, menor será a incidência de delitos.

VI - Proporção entre os delitos e as penas: mais fortes devem ser os obstáculos que repelem os homens dos delitos à medida que são contrários ao bem público. A necessidade do asseveração das penas é maior à medida em que vai aumentando asdesordens na sociedade. As penas, portanto, deverão obedecer uma proporção em relação ao delito.

VII - Erros na Medida das Penas: erram os que pensavam que a verdadeira medida dos delitos é a intenção de quem os comete. Tampouco seria a dignidade do ofendido. A medida das penas é o dano provocado à nação.

VIII - Divisão dos Delitos: medida dos delitos: o dano à sociedade. Alguns delitos destroemimediatamente a sociedade, ou quem a representa; outros ofendem a segurança privada de um cidadão e há, ainda, as ações contrárias ao que, por lei, cada qual é obrigado a fazer ou não fazer pelo bem comum. Há os máximos delitos: lesa-majestade. Todo delito, ainda que privado, lesa a sociedade, mas nem todo visa uma destruição imediata. Os furtos e assassinatos praticados pelos grandes e magistradosexercem sua influência e agem com maior vigor que os dos plebeus, uma vez que fere o sentimento de justiça e dever, substituindo-os pelo direito do mais forte.

IX - Da Honra: conjunto não só de ideias simples, mas de ideias igualmente complicadas. Na extrema liberdade política ou extrema dependência, desaparecem as ideias de honra. Ela é, portanto, um dos princípios fundamentais das monarquiasque são um despotismo diminuído. A honra não pode ser depositada no contrato social, tratando-se de um retorno ao estado natural.

X - Dos Duelos: nascem da necessidade do reconhecimento dos outros. O pequeno povo não duela tanto quanto o grande, porque não tem a necessidade do reconhecimento alheio, não levantando contra o próximo suspeita ou, ainda, ter inveja. Outrossim, a plebe andadesarmada. Aos duelos, a melhor prevenção é punir o agressor e declarar inocente aquele que, sem culpa, teve que se defender.

XI - Da Tranqüilidade Pública: aqueles delitos que perturbam a mesma, provocados por inflamados discursos fanáticos que excitam as paixões da turba. Ex: algazarras e depravações nas vias públicas.

XII - Finalidade das Penas: não deve atormentar e afligir um ser sensível,...
tracking img