RESUMO DOS DELITOS E DAS PENAS

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

RESUMO SOBRE A OBRA: DOS DELITOS E DAS PENAS
DE CESARE BECCARIA

ALUNO: ELEN BRAGANÇA SANTOS
TURMA: 606
TURNO: NOITE
DISCIPILINA: DIREITO PENAL I (PARTE GERAL II)
PROFESSOR: CRISTIAN KIEFER DA SILVA

Resumo da Obra Dos Delitos e das Penas

A obra que aqui será analisada, trata-se de uma das primeiras, se não a primeira a retratar a indignação de parte da população da França com a Legislação, e a jurisdição penal da época. Beccaria se mostra envergonhado pela antropologia criminal de toda Europa de seu tempo e de seu passado. Ele também critica aqueles que sem fundamento e com ódio vem depreciar sua obra, afirmando desejar que houvessem seres dignos a criticá-lo desde que esses aprendessem bem sobre a sua proposta. “As vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros" afirma Beccaria. Entretanto o mesmo acredita que há uma grande divergência entre o que deve ser e o que realmente é, visto que a felicidade e os privilégios ficam para uns- geralmente minorias-, que tem o poder em mãos, e resta, à maioria a miséria e a fraqueza. Além disso percebe -se ao analisar a história que as leis que deveriam ser feitas em convenções de homens livres em prol do bem de todos, em sua maioria não passaram de frutos das paixões de uma minoria do poder ou produto do acaso ou do momento, e não da análise por aqueles homens livres da natureza desde seu início para criar leis cuja finalidade seria o bem de todos. Beccaria sustenta que apesar das Luzes e da Iluminação na qual vivia toda a Europa ninguém ousou ou até mesmo quis falar das barbáries que ocorriam com as penas nos tribunais da época. Mesmo vendo os abusos do poder e a opressão dos oprimidos que sofriam com penas horrendas muitas vezes de crimes sem provas. Ele propõe também uma forma diferente de