Resumo do delitos e das penas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 19 (4674 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 16 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
POLICIA MILITAR DA PARAÍBA
CENTRO DE EDUCAÇÃO
ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DO CABO BRANCO
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS

CADETE WILLYS GUILHERME FERNANDES DA SILVA

Resumo do Livro dos Delitos e das Penas

João Pessoa
2012
CADETE WILLYS GUILHERME FERNANDES DA SILVA

Resumo do Livro dos Delitos e das Penas

Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Estudo do Direito com oobjetivo de cumprir o quadro de notas
Área de concentração: Direito Positivo e Natural constado na época do autor, mostrando que a obra tornou-se atemporal.
Orientador: Capitão Marcelo

João Pessoa
2012
SUMÁRIO
FOLHA DE ROSTO..........................................................................................Página 1SUMÁRIO.........................................................................................................Página 2
RESUMO.........................................................................................................Páginas

Parágrafo I
Introdução
Os privilégios têm que ser para todos, mas há uma tendência humana para favorecer apenas uma pequena parcela da sociedade. Dai a necessidade de criação de “boas leis”. Entretanto observando que muitasvezes estas leis são feitas por esta minoria e nem sempre são justas. Atualmente essa postura vem sendo combatida, mesmo que fracamente. Poucas tiveram e tem a coragem para lutar contra as chamadas “verdades imutáveis”. Estas disparidades despertaram defensores da humanidade como Montesquieu. Uma vez que as punições e crimes possuem muitas variáveis focaremos tão somente nos princípios gerais.Parágrafo II
Origem da pena do direito de punir
Toda lei, para que seja duradoura, deve antes estar enraizada no senso e no coração humano, caso contrario encontrará muitas resistências. No coração estão os preceitos primários das sanções. No inicio da humanidade quando formaram as primeiras sociedade as leis foram de vital importância para esse agrupamento. Abdicando de uma parcela da liberdade para obem coletivo os primitivos foram as primeiras nações. Com um soberano incumbido de sua administração. Esse soberano algumas vezes era influenciado pela natureza déspota humana. Devido isso só a necessidade faz com que o homem uma parte de sua liberdade em prol das leis. O direito de punir nada mais é que a união das partes de liberdade recusadas pela sociedade.
Parágrafo III
Consequênciasdesses princípios
Por consequência apenas as leis podem estabelecer sanções devidamente analisado o delito. E apenas o legislador pode criar leis que possui um pacto com o social. Logo nenhum magistrado pode ser injusto, aumentando ou diminuindo a pena prevista em lei.
O soberano irá somente fazer as leis e não julgar se alguém as violou. Formando assim o tripé entre soberano (magistrado) eacusado. O cidadão
Parágrafo IV
Da interpretação das leis
As leis penais não devem ser interpretadas por quem julga, apenas devem ser cumpridas. Segundo tal sequência temos: a maior deve ser a lei geral; a menor, a ação conforme a lei: a consequência, a liberdade ou a pena.
Apenas quando as leis forem fixas e literais e de exclusividade de exame pelos magistrados as leis não submeteram mais ocidadão ao poder de vis tiranos. Removendo assim as contraverti-as e contrariedades.
Com leis sendo cumpridas ao pé da letra o homem conseguirá analisar e prever os inconvenientes de uma ação delituosa. Desta forma o protocolo torna-se louvável e útil, podendo o cidadão gozar de sua liberdade e de seus bens de forma justa propiciando a reunião em sociedade. Essa autonomia é favorável vida, masinfelizmente não é o que acontece.
Parágrafo V
Da obscuridade das leis
Como a arbitrariedade é uma mazela no processo jurídico, a sua obscuridade de interpretação das leis também se faz em igual proporção. Maior subjetividade ainda quando as leis não são escritas, ou seja, apenas gravadas no senso comum.
As leis deveriam apresentar uma linguagem mais acessível a população, completando...
tracking img