Quando O Contribuinte Deixa De Recolher Aos Cofres Públic

sempre a proteção da vida, da liberdade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, o que pode ser bem exemplificado pelo direito ao meio ambiente. Este, em que pese a habitual (embora não cogente) presença do interesse coletivo ou difuso, não deixa de objetivar a proteção da vida e da qualidade de vida do homem na sua individualidade. Na verdade, inclusive com maior pertinência, é o que também ocorre com a assim chamada liberdade de informática e exemplos correlatos. Todavia, há que…

sempre iniciado com a conclusão no início (Urteilstil)166 expressa, por exemplo (no caso da Reclamação Constitucional), pela sentença: “a Reclamação Constitucional é / não é admitida” (Die Verfassungsbeschwerde ist / ist nicht zulässig)167 . O TCF deixa, por vezes, no entanto, de fazê-lo quando considera óbvia a presença de todos os pressupostos de admissibilidade do procedimento em pauta. Sob “C.” ele normalmente passa ao julgamento do mérito. Novamente, a primeira manifestação…

HUMANOS por seis votos a um 6. Decide que a forma e a quantia desta indenização serão fixadas pela Corte caso o Estado de Honduras e a Comissão não se ponham de acordo a respeito num período de seis meses, contados a partir da data desta sentença, e deixa aberto o procedimento para esse efeito. Dissente o Juiz Rodolfo E. Piza E. por unanimidade 7. Decide que o acordo sobre a forma e a quantia da indenização deverá ser homologado pela Corte. por unanimidade 8. Não considera…

Infraestrutura Econômica 101 DOMINIQUE, F. La diversification des modèles des industries électriques dans le monde: une mise en perspective. Revue de l’Energiel, n. 465, févr. 1995. EASTERLY, W.; SERVÉN, L. The Limit of Stabilization: Infrastructura Public Debt and Grawth in Latin America. Stanford University, Press, 2003. ESTACHE, A.; GUASCH, José-Luis; TRUJILLO, L. Price caps efficiency payoffs and infrastructure contract renegotiation in Latin America. World Bank. Washington, DC,…

planicie inundada. Hoje estamos lançando o seu segundo livro “A Odisséia da familia Napolitani Codo”, que contém toda a história desta familia maravilhosa com a qual tive a honra de conviver. “Felizes as famílias que têm histórias para contar, porque deixa o rastro de sua própria imortalidade. O que é a vida senão a história que começa? Que é a história, senão a vida que continua?” – dizia Júlio Dantas. Vocês verão a beleza deste livro e o valor de um homem culto, bom filho, irmão,…

descuidado das palavras pode provocar reações indesejadas no leitor (como virar a página, por exemplo), e a nossa missão aqui é justamente provocá-lo, chamar-lhe a atenção para o trabalho. Vamos tentar! Comecemos pela pessoa do autor, que definitivamente deixa de ser uma promessa e hoje é uma realidade das letras jurídicas. Renato Saraiva, Procurador do Trabalho em Recife, é um estudioso e conhecedor do Direito e Processo do Trabalho, o que se nota facilmente ao folhear este livro. No…

correspondente equilíbrio econômico-financeiro entre o efetivo custo e a remuneração dos serviços prestados; CONSIDERANDO que a sociedade é o destinatário final dos serviços públicos a que se vinculam as custas judiciais e os emolumentos, e, portanto, seu contribuinte, impõe-se que seus valores possibilitem plena acessibilidade aos mesmos; CONSIDERANDO, assim, que a correção da tabela de custas e de emolumentos devem ser estabelecida em percentual que esta Presidência, a par dos dados…

aqui nomeados. Em particular, Sanae Kato Hasui foi a companheira de 40 anos e Débora Helena Spadari esteve comigo desde o início no processo de pesquisa e redação desta síntese, com verdadeiro espírito de companheirismo e imensa paciência. O autor deixa registrados agradecimentos a todos que de um ou outro modo contribuíram para que esta obra pudesse ser realizada. CONCEITOS BÁSICOS 15 AS ESFERAS TERRESTRES SE RECICLAM: O CICLO DAS ROCHAS Celso Dal Ré Carneiro A TERRA É AZUL... E…