Quando O Contribuinte Deixa De Recolher Aos Cofres Públic

delito quando a vítima deixa de fazer o que a lei permite ou faz aquilo que a lei não manda, ou melhor, com a efetiva realização, pelo coagido, da conduta visada pelo agente. Trata-se, desse modo, de crime material, que exige a produção de resultado naturalístico para que se possa entender por consumado. Por ser um crime material, admite-se a tentativa. Ocorre, por exemplo, quando a vítima, apesar de gravemente ameaçada, não se intimida ou, ainda que com medo, não deixa de…

suas necessidades, para satisfazer as necessidades imaginárias do Estado. 33. O imposto é a continuação da História das relações de dominação. 34. De um lado o poder político e administrativo desejando o aumento da carga fiscal, do outro os contribuintes querendo restringi-la. §. 6 O Liberalismo e o regresso à auto-tributação 35. A regra medieval da auto-tributação, ressurge com o Liberalismo. 36. Sendo o imposto uma forma de limitar as liberdades individuais, ele só será…

é calcular a temperatura média de cada estação.” O comitê de terminologia do Instituto Americano de Contadores — American Institute of Accountants (AIA) —, antecessor do Instituto Americano de Contadores Públicos — American Institute of Certified Public Accountants (AICPA) —, em 1941, definiu este processo de sintetização das informações como: 47/1309 “A contabilidade é a arte de registro, classificação e sintetização, de maneira significativa e em termos monetários, de transações e…

Prefácio Neste primeiro semestre de 2013, o Brasil viveu um dos mais importantes momentos da sua história recente. O povo nas ruas cobra resultados efetivos correspondentes ao cumprimento das obrigações do Estado para com sua população e seus contribuintes. As ruas estão demonstrando um cansaço real da Nação, e o cidadão está saindo de casa para cobrar mais responsabilidade do Estado, que, “avarento”, nada redistribui, guardando para si o ouro extraído do trabalho árduo do operário.…

terrestre, de todos os outros utensílios de sua cozinha, de todos os pertences da sua mesa — faca e garfos, travessas de barro ou de peltre em que serve as comidas — das diferentes mãos que colaboraram no preparo de seu pão e sua cerveja, da vidraça que deixa entrar o calor e a luz e afasta o vento e a chuva — com todo o conhecimento e arte exigidos para chegar a essa bela e feliz invenção, sem a qual as nossas regiões do norte dificilmente teriam podido criar moradias tão confortáveis —…

devida à ocorrência de guerras que prejudicavam o abastecimento. Ricardo mudou o rumo da discussão ao apontar que a causa do aumento dos preços residia no excesso de emissões de notas pelo Tesouro inglês, que deveria, para restabelecer a paridade, recolher o excesso de papel-moeda na mesma proporção da elevação de preços havida. Formulava uma das primeiras versões da Teoria Quantitativa da Moeda — segundo a qual o nível geral de preços guarda estrita proporcionalidade com a…

política fiscal a ser adotada para as colônias americanas. Por fim, aparentemente por discordar do desastroso projeto de Townshend de impor uma tributação adicional sobre as importações americanas de chá e que levaria as colônias à rebelião,7 Smith deixa Londres, retornando à sua cidade natal. Em Kirkcaldy, Adam Smith permaneceria seis anos quase exclusivamente absorvido pela composição de sua magnum opus. Em fins de 1773, completado o manuscrito, viaja novamente para Londres para tratar…

política fiscal a ser adotada para as colônias americanas. Por fim, aparentemente por discordar do desastroso projeto de Townshend de impor uma tributação adicional sobre as importações americanas de chá e que levaria as colônias à rebelião,7 Smith deixa Londres, retornando à sua cidade natal. Em Kirkcaldy, Adam Smith permaneceria seis anos quase exclusivamente absorvido pela composição de sua magnum opus. Em fins de 1773, completado o manuscrito, viaja novamente para Londres para…

devida à ocorrência de guerras que prejudicavam o abastecimento. Ricardo mudou o rumo da discussão ao apontar que a causa do aumento dos preços residia no excesso de emissões de notas pelo Tesouro inglês, que deveria, para restabelecer a paridade, recolher o excesso de papel-moeda na mesma proporção da elevação de preços havida. Formulava uma das primeiras versões da Teoria Quantitativa da Moeda — segundo a qual o nível geral de preços guarda estrita proporcionalidade com a…

Permitida a reprodução de apenas 1 (uma) cópia para uso exclusivo e pessoal do adquirente. Observar que todos os exemplos são meramente ilustrativos. Em situações reais, verificar a adequação dos cálculos à efetiva realidade fiscal e contábil do contribuinte, além da legislação vigente à época. LEGISLAÇÃO A maioria dos dispositivos legais citados está linkada para páginas da internet. Caso deseje pesquisar, especificamente, determinada legislação ou ato legal, acesse o site…