Qual O Papel Do Processo Coletivo Na Efetivação Dos Direitos Fundamentais Sociais

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: RETROSPECTIVA HISTÓRICA E SUA EFETIVAÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Scheila Adriani Richter1 Leandro Steiger2 RESUMO O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do processo de criação dos diversos conselhos de gestão existentes no Brasil, como de sua função, enfatizando principalmente o Conselho Municipal de Assistência Social. O surgimento dos conselhos proporcionou à sociedade civil um espaço de participação na formulação e…

avaliação do processo e retomada. Isto somente é possível se constituída a técnica da reflexão e do registro sobre ele, sendo que a escola tem autonomia para elaborá-lo. Pois se acredita que é uma questão que tem a necessidade de ser pesquisada por ser uma temática que aflige os que se empenham em conquistar uma gestão participativa, influente e de qualidade nas redes de ensino. Pretende-se com a referida pesquisa, refletir sobre alguns encaminhamentos necessários para construção e…

Universidade Federal do Mato Grosso do Sul Claudilene Licio Dias O PAPEL DO DIRETOR NA GESTÃO DEMOCRÁTICA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NA PRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR Bortolini. Jairo Cesar. O papel do diretor na gestão democrática: desafios e possibilidades na prática da gestão escolar. Revista Interletras. Edição n.º 17. Abril-Setembro/2003. 1 – Explicite o tema/assunto tratado: A escola, instituição pública que tem por objetivo principal a distribuição do conhecimento…

cognitores, procuratores, togatus e, enfim, advocatus. No Baixo Império consagrou esse último termo com acento definitivo. Ao advogado, no exercício de sua função profissional, incumbe-o de ser atuante sujeito de postulação dos interesses individuais ou coletivos consagrados pelos diplomas normativos do país. Todo advogado atua como agente parcial, não devendo desconsiderar o fato de ser também um garantidor da efetividade do sistema jurídico e de seus mandamentos. Sendo assim o…

Projeto Político-Pedagógico: participação, gestão democrática, autonomia e trabalho coletivo. Nesse momento iremos refletir sobre alguns princípios que norteiam o Projeto Político-Pedagógico, onde todos estão interligados entre si de maneira dinâmica. Tais princípios são os arcabouços para efetivação processual do Projeto Político-Pedagógico, são eles: participação, gestão democrática, autonomia e trabalho coletivo. Estes princípios proporcionam ambientes favoráveis às discussões e…

Ministério Público Antes de ser um instrumento de controle social, o Ministério Público é um aliado do cidadão nesse controle. Quando se pretende construir uma sociedade cada vez mais justa, devemos nos preocupar com o fortalecimento das instituições que irão garantir o respeito à base, ao alicerce deste grupo social. Este fortalecimento das instituições socias deve sempre partir das constituições dos países democráticos, com a Carta Magna sendo a fonte motriz de onde se retirarão os…

O PIBID E O TRABALHO COLETIVO: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA Geruza Aparecida de Castro Lima1 Marieli Vargas2 Viviane Vieira Arruda3 Sonia Maria Piccoli 1 URI- Santo Ângelo/ DCH/ Instituto Estadual de Educação João XXIII, e-mail: geruzadecastrolima@gmail.com 2 URI- Santo Ângelo/ DCH/Instituto Estadual de Educação João XXIII, Marilei_Vargas@hotmail.com ³ URI-Santo Ângelo/DCH/Instituto Estadual de Educação João XXIII, vivianevieira1992@hotmail.com URI- Santo…

Direito, Política e Democracia Mara Guimarães Breves1 1. Introdução O propósito desse trabalho é o de discutir a respeito do crescimento da esfera jurídica sobre a política e suas recíprocas influências nas últimas décadas. A participação recente dos tribunais constitucionais e cortes supremas em questões que abrangem os três poderes e a neutralidade política do Judiciário. Esse novo estilo de atuação do Direito sobre a política pode significar um reforço à democracia, uma vez que

PADMA FACNORTE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE: Ciências da Educação e Multidisciplinaridade LCM O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO LOCAL E NA TRANSFORMAÇÃO DOCENTE SALVADOR-BA 2014 LCM O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO DESENVOLVIMENTO LOCAL E NA TRANSFORMAÇÃO DOCENTE Trabalho apresentado como pré-requisito para a avaliação da disciplina de Políticas Públicas na…

Judicialização dos Conflitos que envolvem o Direito à Saúde e meios adequados para solucioná-los Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos 1. Introdução O Direito à saúde é qualificado como fundamental e está garantido pela Constituição Federal de 1988. Assim, cumpre ao Estado promovê-lo e criar mecanismos para que ele seja eficaz, e caso se omita, cabe ao judiciário uma resposta para o cidadão prejudicado. Isso tem gerado um excesso de demandas, com decisões em caráter individual…