Qual O Papel Do Processo Coletivo Na Efetivação Dos Direitos Fundamentais Sociais

instituição incumbida de promover o exercício dos direitos dos cidadãos, prestando-lhes orientação jurídica integral e gratuita, em sua amplitude, objetivando resguardar-lhes os direitos e interesses, judicial e extrajudicialmente. O que ela faz? Promove assistência advocatícia dativa aos desafortunados, em todos os seus segmentos, ou seja, quando oportunas, conciliações entre as partes em conflitos de interesses, concede defesas em ações cíveis (direitos possessórios, de…

GESTÃO DEMOCRÁTICA: CONCEPÇÕES TEÓRICO-PRÁTICAS NO CONTEXTO ESCOLAR Maria Novaes1 Anderson Oramisio Santos Resumo A escola vista como uma organização social, cultural e humana requer que cada sujeito envolvido tenha o seu papel definido no processo de participação efetiva. O objetivo deste trabalho é analisar a ação gestora frente à construção da escola democráticaparticipativa e analisar a importância do gestor como líder com visão de futuro e diálogo para os desafios a serem…

O DIREITO À EDUCAÇÃO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS Isabel Cristina Azevedo de Carvalho¹ Rosimar Oliveira Silva² RESUMO Este artigo tem como objetivo mostrar as transformações ocorridas na forma de se dirigir às instituições escolares e a importância da gestão escolar democrática como principio básico para o desenvolvimento da cidadania social e política e como viabilização do Direito à educação, por este constituir uma conquista histórica da humanidade. Esta cidadania enfrenta

[pic] CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL UMA REFLEXÃO SOBRE A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO JUDICIÁRIO Belo Horizonte 2011 ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO JUDICIÁRIO: UMA REFLEXÃO SOBRE AS INSTRUÇÕES SOCIAIS, SENTENÇAS E DECISÕES ACTIONS OF SOCIAL WORKER IN THE JUDICIARY: A REFLECTION ON THE SOCIAL STATEMENTS, JUDGEMENTS AND DECISIONS Antônia Ivanilde Araújo; Gisele Scoralik…

recentemente, com a iniciativa privada. Cientes de que é papel do Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas, ele tem o dever de indicar alternativas que diminuam as conseqüências que elas trarão à população, em especial para as camadas mais pobre, que são as mais mais atingidas. Porém, não resta dúvida que diversas forças sociais integram o Estado. Elas representam agentes com posições muitas…

Introdução Os direitos sociais surgiram a partir do século XIX na segunda geração de direitos fundamentais, quando os indivíduos passaram a exigir do Estado ações no sentido de proporcionar igualdade entre os indivíduos. José Afonso da Silva os conceitua como “dimensão dos direitos fundamentais, prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente enunciadas em normas constitucionais que possibilitam a melhoria das condições de vida dos mais fracos”. Segundo…

teórico, textos de fundamental pertinência, pertencentes a Arnoldo Nogaro e Ilma Passos. Veremos que ambos os autores vêem nos chamar a atenção no sentido de nos ajudar a pensar de maneira mais reflexiva acerca do presente contexto educacional. Além disso, veremos no decorrer do trabalho que eles defendem a autonomia da escola, no que concerne a estruturação do P.P.P, ou seja, segundo eles é necessário que haja uma certa rejeição da influência burguesa em relação aos direitos…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO – ÊNFASE EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Daiane Giusti A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Chapecó (SC), 2012. 2 DAIANE GIUSTI A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Público: Ênfase em Direito Constitucional e Administrativo da Universidade Comunitária Regional de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em…

Pesquisa sobre Documentos Escolares Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA –Direito a educação e a Liberdade | Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas asrestrições legais;II - opinião e expressão;III - crença e culto religioso;IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;VI - participar da vida política, na forma da lei

Desenvolvimento 3.1 - A globalização e os direitos humanos 3.2 - Os Direitos Fundamentais como um Sistema Aberto e Flexível 3.3 - Perspectivas Objetivam e Subjetiva dos Direitos fundamentais 4 - Direito fundamental à saúde na constituição federal de 1988. 4.1 - A Saúde como um Direito Fundamental Social 4.2 - O Dever do Estado 4.3 - O problema da efetivação do direito à saúde no Brasil 5…