Qual O Papel Do Processo Coletivo Na Efetivação Dos Direitos Fundamentais Sociais

desenvolver as suas potencialidades estando em contato com o meio social, ou seja, com as outras pessoas. Com a educação, o homem pode se instrumentalizar culturalmente, capacitando-se para transformações tanto materiais, quanto espirituais. A educação é entendida como uma prática de libertação, que desperta no sujeito a sua capacidade de promover a humanização, esforçando-se em uma perspectiva conjunta para mudar o sistema escolar, social e político. Portanto, um dos desafios…

APLICABILIDADE DAS POLíTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Artigo A APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Lidiane Antonia Ferreira1 artigo recebido em 18/05/2012 artigo aprovado em 01/06/2012 RESUMO: O estudo tem por objetivo discutir os direitos sociais de cidadania no Brasil assim como a aplicabilidade de políticas públicas que visam resguardar esses direitos, não podendo o Poder Estatal furtar-se da…

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL . . Salvador/BA 2015 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho se refere ao projeto de intervenção que será realizada no Movimento População em Situação de Rua de Salvador, a título de apresentação, a ser executado no estágio supervisionado III, com o objetivo intervir e propor possibilidade de mudança, sobre a inexistência de aquisição de dados dos usuários atendidos pelo movimento, sendo de busca ativa ou de demanda espontânea

exercício do trabalho. O Serviço Social foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a Lei 3252 de 27 de agosto de 1957, posteriormente regulamentada pelo Decreto 994 de 15 de maio de 19621.Foi esse decreto que determinou, em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais de Assistentes Sociais (CRAS). Esse…

uma prática social que atualiza cultural e historicamente o educando. O segundo trata-se da noção de controle democrático do Estado pela população como condição necessária para a construção de uma verdadeira democracia social que, no âmbito da unidade escolar, onde a participação da população nas decisões, fazendo-se necessário para que o sentido de direito dos usuários e de necessidade da escola sejam coerentes e dinâmicos. Aprofundar a compreensão da educação escolar como direito…

Resumo: O direito fundamental à educação foi introduzido na Constituição de 1988, previsto no artigo 6° como direito fundamental social da pessoa humana. Seu caráter fundamentalista deve-se ao fato de que a educação é essencial para a garantia da dignidade da pessoa humana, condizendo com os fundamentos do Estado Democrático de Direito Brasileiro citados no artigo 1°III da Constituição Federal do Brasil. Por ser um direito fundamental e de grande importância para a sociedade…

artigo tem o propósito de discutir questões pertinentes à institucionalização da democracia participativa no Brasil, através da análise da participação popular no controle das ações governamentais. Neste contexto de gestão pública participativa, o papel dos conselhos gestores como instrumentos dialógicos de controle popular da Administração Pública permite aos cidadãos muito mais que a sua integração na co-gestão administrativa, pois admite que os mesmos possam identificar e contribuir…

democrática implica a efetivação de novos processos de organização e gestão baseados em uma dinâmica que favoreça os processos coletivos e participativos de decisão. Neste sentido a participação construiu uma das bandeiras fundamentais a serem implementadas pelo diferentes atores que constrói o cotidiano da escola. Os processos de participação constituem, eles próprios, processo de aprendizagem e de mudanças culturais a serem construídos cotidianamente. Porque a educação é um direito de…

SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CAMILA SOUZA DA NATIVIDADE LIMITES E POSSIBILIDADES DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS FLORIANÓPOLIS/SC 2012/2 CAMILA SOUZA DA NATIVIDADE LIMITES E POSSIBILIDADES DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.…

DEFENSORIA PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA HIPÓTESE CONCRETA Naiara Souza Grossi RESUMO O presente trabalho analisa o direito à saúde enquanto um direito fundamental assegurado pelo ordenamento jurídico brasileiro e mais estuda de que forma a atuação institucional da Defensoria Pública potencializa o referido direito como forma de sua viabilização no plano concreto. O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é claro ao dispor que “a saúde é direito…