Qual A Diferença Entre Organizações Do Terceiro Setor E A Oscip

TERCEIRO SETOR 1. CONCEITO O Direito Administrativo convive com três setores distintos, sendo o primeiro setor o próprio Estado, contando com a Administração Direta e Indireta; o segundo setor é representado pelo mercado, vigorando a livre iniciativa de fins lucrativos, sendo este reservado, em regra, à iniciativa privada; e o terceiro setor, que é o objeto deste estudo e que é marcado pela presença de entidades da sociedade civil de natureza privada, sem fins lucrativos, que…

Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). A imunidade decorre de uma opção política, que visa atender, buscar um fim teleológico. As limitações ao poder de tributar decorrem de vedações expressas. Busca-se, com o presente trabalho, não só apresentar um trabalho sistematizado, vinculado a um direito positivo, mas também fornecer subsídios para uma interpretação constitucional, especialmente voltada para a questão das imunidades no terceiro setor. O tema deste…

Terceiro Setor O que é Terceiro Setor? Quando pensamos em Terceiro Setor inevitavelmente o associamos a instituições sem fins lucrativos que promovem ações voltadas ao bem comum. Esta associação está correta, mas o que é uma instituição sem fins lucrativos? A expressão “instituições sem fins lucrativos” não constitui um modelo de pessoa jurídica adotada pela legislação brasileira, mas seu uso decorre da tradução do termo Non Profit Institutions, utilizado em modelos de…

ocupa na Administração. Princípio da Moralidade, é atributo direto do agente público. Exige-se dos agentes da administração probidade e honestidade de conduta, considerando-se imoral o abuso do poder, assim como o seu uso em beneficio próprio ou de terceiros, a aceitação de propinas, a pratica da usura, a malversação e desvio dos recursos do patrimônio público. Princípio da Publicidade, aponta para a clareza e visibilidade social que devem envolver os atos da Administração, ou seja,…

CATARINA Leonardo Soares Renato Bruno Parreira Lucas Gadotti de Rezende SEMINÁRIOS – TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES: Gestão de ONGs Florianópolis 2014Leonardo Soares Renato Bruno Parreira Lucas Gadotti de Rezende SEMINÁRIOS – TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES: Gestão de ONGs Seminário apresentado à disciplina de Teoria das Organizações (CAD 5151), do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina,…

entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam atividades de interesse coletivo. Por isso, recebem incentivos das entidades públicas. A denominação “Terceiro Setor” é utilizada para distinguir essas entidades do Poder Público (Primeiro Setor) e das empresas privadas (Segundo Setor). Chega a ser afirmada a existência de um “Quarto Setor”, formado por empresas estatais. Há entendimento mais tradicional que considera “entidade paraestatal” como sinônimo de entidade da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA QUESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E LOCAL GURUPI – TO MAIO DE 2012 O PAPEL DO TERCEIRO SETOR NA QUESTÃO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E LOCAL Trabalho apresentado ao Centro Universitário UNIRG como parte de requisitos para obtenção de notas na disciplina Orientador: Gilberto Amorim GURUPI – TO MAIO DE 2012 SUMARIO…

TERCEIRO SETOR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL RELATO SETORIAL Nº 3 AS/GESET -2- AS/GESET RELATO SETORIAL Nº 3 Julho/2001 ÁREA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - AS Diretora Beatriz Azeredo Superintendente Elaboração Gerência de Estudos Setoriais – GESET Cláudia Soares Costa – gerente Gabriel Rangel Visconti - economista Apoio Ana Lúcia de Avellar – AS/GESIS Izaura Maria de Sousa e Silva – AR/DERIN/GECOM Pedro Duncan É permitida a reprodução parcial ou total deste artigo, desde que…

pós-graduada em Marketing, consultora especializada em Terceiro Setor e Responsabilidade Social. Experiência em projetos na área de desenvolvimento sustentável, educação ambiental, consumo consciente, responsabilidade social empresarial. Assessoria em desenvolvimento institucional, elaboração de projetos e plano de captação de recursos. Proprietária e redatora do blog evelyneleandro.wordpress.com, onde publica textos sobre Gestão, Terceiro Setor, Projetos, Captação de Recursos e…

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP Disciplina: Direito Administrativo A Lei número 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto número 3.100 de 30 de junho do mesmo ano veio disciplinar as entidades que denominou de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Segundo DI PIETRO (p. 500): “Trata-se de qualificação jurídica dada a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de…