Os e oscip's

federal de Rondônia Departamento de ciências juridicas Adriana da frota rodrigues OS e OSCIP pORTO VELHO-2012 ADRIANA DA FROTA RODRIGUES Organizações Sociais e Organizações Sociais de Interesse Público Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Direito administrativo, como parte da avaliação. Profesor(a): Marcelo Xavier Porto velho Introdução O primeiro setor é o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a “ajudar” nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais que tem como objetivo gerar serviços de caráter público.A importância do Terceiro Setor para o desenvolvimento do País tem sido demonstrada a cada dia, vez que já se confirmou que o Estado não tem mais condições de arcar, sozinho, com o financiamento e execução de tais serviços. Neste contexto, as duas mais recentes qualificações jurídicas para entidades do Terceiro Setor – as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interessa Púbico – vêm à tona como uma tentativa de superação das insuficiências dos títulos anteriores, de uma forma mais unânime com a atual realidade social brasileira. Organizações Sociais (OS) As organizações sociais (OS),Segundo art. 1º da Lei 9.637/98,são oriundas da disposição do…

OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO Antes de darmos início à Cartilha, farei uma breve descrição sobre o terceiro setor para síntese, pois falar de OSCIP é falar de uma organização do terceiro setor. O terceiro setor é composto por organizações sem fins lucrativos que atuam nas lacunas deixadas pelos setores público e privado, ou seja, o terceiro setor é um espaço institucional que abriga entidades privadas com finalidade pública. Isso não significa eximir o…

1 O TERCEIRO SETOR E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIPs Marco Antônio Santos Leite Consultor da Assembléia Legislativa A Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, criou a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, concedida pelo Ministério da Justiça. O que essa norma trouxe de novo nas relações entre o Estado e as organizações sem fins lucrativos? É interessante para essas organizações transformaremse em OSCIPs? Quando a…

OSCIP CARTILHA TERCEIRO SETOR E OSCIPs ÍNDICE 1. Introdução 2. O que é Terceiro Setor 3. O que é OSCIP 4. O Que é Lucro, Finalidade Lucrativa e Remuneração 5. Especificidades das OSCIPs 5.1 Constituição, Estatuto e Dirigentes De Uma Organização 5.2 Regulamentação e Procedimento Específicos Para Oscips 5.3 Termo de Parceria 5.4 Imunidade Tributária, Isenção De Imposto De Renda, Remuneração De Dirigentes e Financiamento 1 / 29 OSCIP 6. Dicas e…

qualidade do serviço e política pública, o setor privado começou a somar esforços na busca de uma melhor qualidade de vida para todos os segmentos da sociedade, através da criação de várias organizações sem fins lucrativas e não governamentais. Essas organizações (ONG – Organização não Governamental) passaram a atuar em várias frentes: Área de saúde, assistência social, econômica, ambiental, cultural e na educação entre outros. Provocando mudanças significativas na sociedade. Essa…

sobre o Terceiro Setor, existe uma definição que é amplamente utilizada como referência, inclusive por organizações multilaterais e governos. Proposta em 1992, por Salamon & Anheier, trata-se de uma definição estrutural/operacional, composta por cinco atributos estruturais ou operacionais que distinguem as organizações do Terceiro Setor de outros tipos de instituições sociais. São eles: Formalmente constituídas: alguma forma de institucionalização, legal ou não, com um nível de…

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO JULIANE BESSA MEDEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - Inhotim e o Município de Brumadinho BRUMADINHO 2012 JULIANE BESSA MEDEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - Inhotim e o Município de Brumadinho Monografia apresentada à Faculdade Asa…

ideário de cooperação das classes e de paz social, tornou-se um valioso instrumento de combate ao “comunismo”. À diferença do Senai e sua marca de órgão “técnico” , o Sesi nasceu como uma organização ideológica confessa em um momento de incipiente rearticulação do movimento operário. Sua atividade se iniciou em áreas sensíveis para o operariado, estendendo-se, posteriormente, a atividades de ensino, com a oferta de cursos diversos –desde alfabetização até economia doméstica -,…

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA OTIMIZAÇÃO DE RESULTADOS EM OSCIP STRATEGIC PLANNING FOR OPTIMIZATION OF RESULTS IN OSCIP Thatiana S. Sabadini Jaeger Bacharel em Administração Hospitalar (Centro Universitário metodista IPA) MBA em Administração do Terceiro Setor UNINTER. thatiana.sabadini@fiergs.org.br Guilherme Arruda Santos Engenheiro Químico (PUC-PR), Especialista em Gestão da Qualidade (UFPR) e Mestre em Engenharia (UFPR). Orientador de TCC do Grupo Centro UniversitárioUNINTER.…

.................................................................. 4 3- AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) ........................................................................................................................... 6 4- O TERMO DE PARCERIA ................................................................................... 9 5- DIFERENÇA ENTRE O TERMO DE PARCERIA E OS OUTROS MÉTODOS DE REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS…