Quais São Os Impostos Sobre Prestações De Serviços

ISS e IOF indicando base legal e constitucional, base de cálculo e alíquotas para responder a pergunta da Sra. Maria: Quanto de imposto paguei este mês ao Estado, à União e ao Município? FATO RELEVANTE IMPOSTO FATO GERADOR COM BASE LEGAL VALOR- BASE DE CÁLCULO ALÍQUOTA COM BASE LEGAL EMPRÉSTIMO IOF LEI No 5.143, DE 20 DE OUTUBRO DE 1966. Art 1º O Imposto sobre Operações Financeiras incide nas operações de crédito e seguro, realizadas por instituições financeiras e…

intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes à parte da Constituição Federal que trata do Sistema Tributário Nacional. O trabalho segue a mesma seqüência em que os artigos são explicitados na Carta Maior. Procurou-se utilizar tabelas, fluxogramas, desenhos e sistema de perguntas e respostas. Autor:Halisson de Lima Souza Email:halisson_souza1@hotmail.com T elefone:092-36515610 Generated by Foxit PDF…

de presentes aos lideres tribais por seus serviços prestados a comunidade. Os tributos passaram a ser compulsórios quando os vencidos de guerra foram forçados a entregar a totalidade ou parte de seus bens aos vencedores. Após essa época, começou a cobrança, pelos chefes de Estados, de parte da produção dos súditos. Na Grécia, instituiu-se o tributo administrado pelo Estado como se conhece hoje. Em Roma cobrava-se imposto pela importação de mercadoria…

substituição do Imposto de Circulação e do Imposto de Consumo, por um Imposto sobre o Valor Acrescentado destinada a tributar o consumo interno de forma geral, complementado por um imposto sobre alguns consumos específicos. Nestes termos, no uso das competências atribuídas pelo número 1 do artigo 10 da Lei número 3/87 de 19 de Janeiro1, com a redacção que lhe foi dada pela Lei número 3/98 de 8 de Janeiro, o Conselho de Ministros decreta: Artigo 1 É aprovado o Código do Imposto…

substituição do Imposto de Circulação e do Imposto de Consumo, por um Imposto sobre o Valor Acrescentado destinada a tributar o consumo interno de forma geral, complementado por um imposto sobre alguns consumos específicos. Nestes termos, no uso das competências atribuídas pelo número 1 do artigo 10 da Lei número 3/87 de 19 de Janeiro 1, com a redacção que lhe foi dada pela Lei número 3/98 de 8 de Janeiro, o Conselho de Ministros decreta: Artigo 1 É aprovado o Código do…

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) previsto no art. 155, inciso II da Constituição Federal Brasileira de 1988 é regido pelo Princípio da Não Cumulatividade, conforme estabelecido no art. 155, § 2°, inciso I da referida Constituição. “Art. 155. (...) “§ 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: “I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o

intuito de demonstrar como são os registros contábeis nos livro de saídas, e como funciona a arrecadação do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS), alíquota, e também as formas de escrituração. Demonstrará aonde incide o ICMS, e em quais situações não se aplica o imposto. Livro de Registro de Saídas Este livro servirá para registrar as notas fiscais, e a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre elas, nele…

BREVE ANÁLISE SOBRE OS IMPOSTOS ESTADUAIS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) Imposto que incide: sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive sobre o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes; sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e sobre prestações onerosas de serviços de comunicação,…

de 1988, ampliando a materialidade do então ICM para o atual ICMS (Imposto sobre mercadorias e serviços), dedica extenso rol de dispositivos, impondo uma diretriz que deve ser seguida tanto pela lei complementar quanto pela lei ordinária de cada pessoa política pública competente (Estados e Distrito Federal). Esse cuidado, do legislador originário e, até, do legislador derivado objetivava evitar que a complexidade desse imposto fosse maior, se deixasse para os Estados um campo maior de atuação

ICMS/ISS/Nacional - Prestação de Serviço de Transporte - Roteiro de procedimentos Roteiro - ICMS/ISS/Nacional - 2013/3014 Sumário I - Introdução II - Competência e Incidência III - Cláusulas comerciais IV - ISS e a Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.3 - Local da prestação IV.4 - Contribuinte IV.5 - Responsável IV.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS IV.7 - Obrigações acessórias V - ICMS e a Prestação de serviço de transporte V.1 - Fato gerador