Quais São Os Impostos Sobre Prestações De Serviços

sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS…

sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O ICMS…

Agenda Tributária Estadual SãO PAULO > FEVEREIRO/2012 Data Tributos Descrição 01 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelo importador, referente ao mês de janeiro/2012. PENALIDADE: - Sem penalidade específica. 01 SCANC - SISTEMA DE CAPTAÇÃO E AUDITORIA DOS ANEXOS DE COMBUSTÍVEIS Remessa pelos transportadores revendedores retalhistas, referente ao mês de janeiro/2012. PENALIDADE: - Sem penalidade específica. 02 SCANC -…

do IVA enquanto imposto relativamente à taxa 4 2.3 Distinção entre Imposto e Multa 4 2.4 Características do IVA 5 2.5 Incidência Real e Incidência Pessoal 5 2.6 Isenções do Pagamento do IVA 7 2.7 Taxas actualmente em vigor e produtos que incidem 8 2.8 Cálculo da matéria colectável 9 3- Conclusão 10 4- Bibliografia 11 2- Introdução 2.1 Origem e razão da sua existência na União Europeia O IVA ou imposto sobre o…

155 ITCD – IPVA - ICMS Competência • Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: • I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCD) • II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS) • III - propriedade de veículos automotores. (IPVA) ITCD –…

TRBUTÁRIO FAAT- FACULDADES ATIBAIA DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS PROFº DIOGO ARRUDA Este trabalho tem por objetivo esclarecer e elucidar os tópicos mais relevantes sobre a matéria de Direito Tributário, o ICMS- imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Bem como definir suas, nada lineares, peculiaridades. Agradecemos á todos e boa leitura! INDICE 1. Introdução…

desenvolvimento da economia brasileira, seria ideal que a carga tributária não fosse tão elevada para o setor. Isso não tem sido levado em consideração por parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os aspectos fiscais e tributários são fundamentais no planejamento logístico e têm um impacto decisivo nos custos das operações. Isso se deve, entre outros fatores – que serão explicados a seguir pelos advogados Luiz Felipe Ferraz e Cláudia Maluf, sócios do setor…

funcionamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – descrição resumida), as questões de apuração e contabilização, bem como sobre as principais questões referentes ao sistema tributário nacional no que diz respeito a este tributo. Com base na constituição, CTN (Código Tributário Nacional) e demais legislações, bem como a leitura de periódicos a assuntos que dizem respeito ao ICMS, busca-se uma definição do imposto ICMS, este que é um imposto seletivo e…

.............................................................................................................. 7 DECRETO-LEI N.º 102/2008,DE 20 DE JUNHO .......................................................................... 15 CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO .................................................. 69 CAPÍTULO I INCIDÊNCIA ............................................................................................................. 69 Artigo 1.º Incidência objectiva

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O QUE É O ICMS ? O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação). FATO GERADOR I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; II – prestações de serviços de transporte interestadual e…