Quais Os Objetivos Da Política Nacional Do Meio Ambiente

partir da Lei 6.938 da Política Nacional de Meio Ambiente que infere sobre questões relacionadas ao planejamento, gestão e fiscalização. Considerada como uma das mais avançadas do mundo, a legislação ambiental brasileira conta com normas específicas e com a Lei de Crimes Ambientais que todas as ações e atividades que são consideradas como crimes ambientais podem ser punidos, seja pessoas físicas ou jurídicas. Segundo a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente…

Sustentabilidade Nos últimos anos, termos como sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, tornaram-se comuns nos debates em pesquisas e na média. No entanto devido a sua complexidade, eles ainda são pouco compreendidos, mesmo nas escolas e nos meios de comunicação. O conceito de sustentabilidade explora as relações entre desenvolvimento econômico, qualidade ambiental e equidade social. A sustentabilidade é um ideal sistemático que se perfaz principalmente pela ação e pela…

farMERCOSUL e a política de proteção ambiental 1 *SCHMIDT, J. A.1; ZANOTELLI, C. T. 2 M.Sc. em Direito. Professor da UnC – Universidade do Contestado – Campus Universitário de Concórdia Rua Victor Sopelsa, 3000 – Bairro Salete – CEP 89700-000 Concórdia – SC – Brasil 2 Professora Dra. em Engenharia de Produção da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE Campus Universitário, s/nº – Bom Retiro – Caixa Postal 246 – CEP 89201-972 Joinville – SC – Brasil *e-mail:jandir@uncnet.br…

POLO: 472 – DE APOIO PRESENCIAL: MACAÉ/RJ (7131) Sustentabilidade e Planejamento Ambiental A importância do Meio Ambiente nos dias de hoje Professor: EAD: Edilene Maria de Oliveira PROFESSOR PRESENCIAL: JOSIAS CANDIDO DE PAULA Carla Regina R. Floriano - RA 335064 Marília Silva Bitencourt – RA 342046 Merylin Guimarães Silva – RA 342063 Tatiana Reis Ouro F. Caldas – RA 345215 [Dezembro/2011] Sustentabilidade Pode ser definida como a característica de um processo ou…

Desafio de Aprendizagem Responsabilidade Social e Meio Ambiente SUMÁRIO Introdução 3 Etapa nº. 1 Sustentabilidade 1. Conceito de sustentabilidade 3 2. Desenvolvimento sustentável 4 3. Princípios e conceitos de saneamento básico

AMBIENTAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA nº 1 – TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE ETAPA nº 2 – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE PROFº WILLIAN JANUÁRIO SILVA‏ ANÁPOLIS 2014 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ETAPA nº 1 – TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE ETAPA nº 2 – INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE…

planejamento urbano se cristaliza no Brasil, se faz necessário incorporar novos instrumentos de onde a dimensão ambiental é considerada instrumento onde se destacam os sistemas de indicadores, possibilitando a produção de diagnóstico a proposição de política publica. Além de proporcionar a um dos maiores números de atores, o acesso a informação, onde o indicador se tem os de sustentabilidade sendo que q escolha dos melhores indicadores aplicável. As cidades se encontram muito…

conservar, cuidar). O conceito de sustentabilidade começou a ser delineado na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (United Nations Conference on the Human Environment - UNCHE), realizada em Estocolmo de 05 a 16 de junho de 1972, esta conferência lançou as bases das ações ambientais em nível internacional, pois foi a primeira conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente. O termo sustentabilidade começou a ser aplicado à causa ambiental na década de 1980 por…

finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. O Presidente da Republica. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º Esta Lei, com fundamento nos incisos VI e VII do art. 23 e no art. 225 da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente…