Direito Coletivo do Trabalho

interesses coletivos dos trabalhadores, este tendo como objetivo boas condições de trabalho, que são visadas manter uma boa relação entre trabalhadores e empregados. Nosso trabalho foi desenvolvido com o intuito de abordar os principais pontos do Direito Coletivo de Trabalho, sendo eles: evolução histórica, Princípios do Direito Coletivo de Trabalho, estrutura sindical no Brasil, Contribuição sindical, negociação coletiva, convenção e acordo coletivo do trabalho e greve. Para isso tomaremos como base vários autores, que serão fundamentais para o desenvolvimento do trabalho apresentado. Para tanto, buscaremos a finalidade deste direito coletivo, que a primeiro momento se resume em regular os interesses entre trabalhadores e empregados. 2. FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 2.1. Definição O Direito Coletivo do trabalho é também chamado por direito sindical, que por sua vez possui uma autonomia jurídica e tem como objetivo a necessidade em atender os interesses coletivos dos trabalhadores. Segundo Cesariano Junior, define o Direito Coletivo do Trabalho como “o conjunto de leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de ‘entidades sociais’ (1980)”. Para Mauricio Goldinho Delgado o direito coletivo do trabalho pode ser definido “como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros…

seus objetivos e a sua importância, tanto para a classe trabalhadora como patronal. O texto traz a história do surgimento do sindicato, seu conceito, suas funções, suas espécies, o Direito Sindical ou Direito Coletivo e a pluralidade sindical. Também conceitua a filiação, a mensalidade e as contribuições sindicais, além dos Acordos Coletivos de Trabalho e as Convenções Coletivas de Trabalho. Os sindicatos são organizações que representam os interesses individuais dos associados relativo…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL Administração do Sindicato: DIRETORIA: Composta por no mínimo 3 e no máximo 7 membros. Esses membros tem estabilidade no emprego desde a candidatura até um ano após o termino do mandato. Poderão escolher (facultativamente) delegados sindicais, mínimo 3 e máximo 7 também, porem estes não terão estabilidade. A diretoria é escolhida pela assembleia geral, é o órgão executivo do sindicato e tem por objetivo administrar a instituição. ASSEMBLEIA GERAL: É formada por…

RELAÇÃO: EMPREGADOS X SINDICATOS TRABALHISTAS “Sindicato é o agrupamento estável de várias pessoas de uma profissão, que convencionam colocar, por meio de uma organização interna, suas atividades e parte de seus recursos em comum, para assegurar a defesa e a representação da respectiva profissão, com vistas a melhorar suas condições de vida e trabalho”.(Orlando Gomes e Élson Gottschalk) O sindicato distingue-se da simples reunião de indivíduos, pois possui um fim permanente, buscando a…

entre empregado e empregador seja celebrada de forma igualitária e dentro dos limites estabelecidos em lei. Por sua vez o Direito Coletivo do Trabalho são normas que regem o contrato de trabalho entre empregador e empregado de forma coletiva, buscando sanar a desvantagem implícita que o funcionário detém na relação de emprego. Quando o empregado se une com outros empregados, dentro dos limites legais, é compreendido que este tem mais capacidade para fazer seu direito se cumprir, pois…

Brasileira Para a formação dos sindicatos no Brasil, cabe demonstrar a forte influencia dos estrangeiros, que após o fim da escravidão, em 1888, foram trazidos para o Brasil, com a promessa de melhores condições de trabalho e ao chegar encontram um sistema quase escravo de trabalho. Indignados e trazendo preceitos do anarquismo e do socialismo, começam as lutas pela formação de sindicatos sem cunho político, com objetivo de melhores condições de trabalho e que lutasse por direitos do…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Direito do Trabalho Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores. São os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). A definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios…

FACULDADES DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS SANTO AGOSTINHO- FACISA Curso De Administração de Empresas PROJETO DE MONOGRAFIA: direitos do empregado rural perante a justiça do trabalho e rescisão de contarto rural. Um estudo de caso sobre o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João da Ponte –MG Montes Claros – MG Outubro / 2013 FACULDADES DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS SANTO AGOSTINHO-FACISA Curso De Administração de Empresas …

crescimento intelectual; Aperfeiçoamento contínuo de processos e sistemas; Respeito e cordialidade no relacionamento com trabalhadores e parceiros; • Contato da Equipe na Empresa Valdemir Karame – (61) 8608-3970 A possibilidade de implantação de um programa de benefício é possível, pois compreende de um quadro de funcionários acima de 100 (cem), o ramo de atividade principal é a venda de produtos industrializados para a engenharia civil. Os funcionários desta empresa,…

denominada de relação coletiva, porque o ente co­letivo (geralmente o sindicato) representa os interesses de um determinado grupo de pessoas, quais sejam, os empregados e os empregadores, considerados em con­junto e não individualmente. O objeto do Direito Coletivo do Trabalho é, justa­mente, essas relações coletivas. O Direito Coletivo do Trabalho é, dessa forma, o ramo integrante do Direito Privado que institui regras e princípios destinados a regulamentar a atividade dos entes…