direito processual civil

previsão expressa, é corolário do DPL. Há 3 critérios de adequação, para uma regra seja adequada: 1) Critério Objetivo: O critério objetivo de adequação processual. O processo deve ser adequado ao direito que por ele será tutelado. Um processo para julgar alimentos deve ser diferente ao para anular um contrato. Ex. uma mulher em trabalho de parto é recebida num hospital por um ortopedista, o procedimento será inadequado. 2) Adequação Subjetiva: O processo deve ser adequado aos sujeitos que dele se valerão, aos sujeitos do processo. Não pode criar um processo igual para um incapaz e para um capaz, já que eles são diferentes. Ex: tratamento preferencial ao idoso para a tramitação de processos de idosos. Ex2: 2 Prazos diferenciados adequar aos envolvidos. Para Didier, isto nada mais é o Princípio da Igualdade. 3) Adequação Teleológica: O processo deve ser adequado aos seus fins. Não pode criar um processo inadequado para o caso. Ex: juizado deve ter um procedimento célere adequado aos fins do juizado. A regra processual deve ser adequada aos seus fins, seus critérios. A regra processual deve observar os 3 critérios, sob pena de ofender o direito processual do direito da adequação. A visão tradicional do Princípio da Adequação diz que o ele é dirigido ao legislador, cabe ao legislador criar regras processuais adequadas. O legislador cria regras adequadas abstratamente. Ex. o CPC que diz que o prazo de defesa é de 15 dias, é uma regra adequada abstratamente, para a…

PROMOÇÃO DA CULTURA E DA EXCELÊNCIA................................................................................................. 22 3.3 ANÁLISE DO DESEMPENHO DA ORGANIZACAO................................ 27 3.4 ANÁLISE DO DESEMPENHO.................................................................. 28 4 ESTRATÉGIAS E PLANOS......................................................................... 30 4.1 FORMULAÇÃO DE…

FACULDADE DE TECNOLOGIA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE - PONTE RASA AMANDA NOVAES DA SILVA CRISTIANE MALAMAN JOYCE PEREIRA DOS SANTOS SHEILA ARAUJO CARVALHO SILVA SUELI TORRES JULIANA RODRIGUES TRABALHO DE GRADUÇÃO INTERDISCIPLINAR - TGI MODULO AZUL – APLICAÇÃO E REMUNERAÇÃO EM RECURSOS HUMANOS Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado a Faculdade de Tecnologia Carlos Drummond de Andrade, como pré-requisito parcial para obtenção do titulo de Tecnólogo Gestor de Recursos…

OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL E INDIVISÍVEL 29 Generalidades 29 Indivisibilidade difere de solidariedade 29 Efeito da indivisibilidade da prestação 30 Perda da qualidade de indivisibilidade - CC. Art. 263 31 OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 31 Generalidades 31 Caracteres da solidariedade 31 Espécies de obrigação solidária 31 Normas comuns a solidariedade 32 Distinção entre solidariedade e indivisibilidade 32 Vantagens da solidariedade 32 Fontes da solidariedade 33 Solidariedade ativa 33…

PRÁTICA 1- Introdução 2- Acessórios de Topografia 3- Teodolito 4- Nível Geométrico 5- Estação Total 6- GPS 7- Serviços de Campo (Equipamentos, Métodos e Cadernetas de Campo) 8- Serviços de Escritório (Memórias de Cálculos, Desenhos e Memórias de Cálculo) 9- Aulas Práticas 10- Trabalho Prático APÊNDICE II INFORMATIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DA TOPOGRAFIA 1- Conceito 2- Serviços de Campo 3- Serviços de Escritório 4- Mapas Eletrônicos – E-Map 5- Topografia na Internet 6- GPS (Sistema de…

João Ângelo Marrara, do 9º Batalhão de Suprimento; Ao Comandante da Companhia Independente de Policiamento e Trânsito (CIPTRAN), Major Rogério de Carvalho, e à Tenente Katiane, pela disponibilidade, apoio e contribuição com dados que serviram de subsídios nesta tese. Ao professor Paulo Agenor, pela contribuição no trabalho estatístico. Aos participantes desta pesquisa que compartilharam aspectos de suas vidas para servir de referência e amostras. RESUMO Estudos referentes ao trânsito…

exemplificativa, no artigo 7º na Carta Constitucional de 1988, considerando, como a própria refere na nota introdutória, a “necessidade imperiosa na atual conjuntura socioeconômica de nosso país, seja para evitar injustiças com o empregado, seja para prevenir problemas com órgãos governamentais, seja ainda para evitar futuras demandas judiciais, garantindo segurança nas relações de trabalho”. (grifo nosso) Assim, há que se ter em mente que o manual que se anuncia, como o próprio termo…

e é transmitida normalmente pelo contato direto de pessoa a pessoa, por gotículas de saliva ou secreção ou por objetos contaminados. Já as piodermites são mais freqüentes em épocas quentes do ano e em regiões tropicais, acometem principalmente crianças entre dois e cinco anos que não possui uma condição de higiene adequada. As possíveis vias de contaminação são o contato direto, contaminação do meio ambiente e certos vetores, como moscas. VI. Tratamento, Prevenção e Controle…