Quais Os Objetivos Da Política Nacional Do Meio Ambiente

A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A política e o sistema nacional do meio ambiente encontram-se disciplinados na Lei nº 6.938/81. Essa lei dispõe sobre a Politica Nacional do Meio ambiente e institui o sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Trata-se da lei ambiental mais importante depois da CF. nela está traçada toda a sistemática necessária para a aplicação da política ambiental (conceitos básicos, objeto, princípios, objetivos,…

maior objetivo proteger todos os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são propriedades do Estado, sendo proibido a sua utilização, perseguição, destruição, caça, apanha, comércio de espécies silvestres e animais em extinção. E também estipula punições aos infratores dessas leis. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A…

POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Anderson Luiz Teodoro Profª. Simone Aparecida Rech Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Gestão Ambiental (GAM 3161) – Direito Ambiental 15/09/2009 RESUMO O fato é que em 31 de agosto de 1.981 foi editada a Lei no. 6.938, criando a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecendo conceitos, princípios, objetivos, instrumentos, penalidades, seus fins, mecanismos de formulação e aplicação, e instituindo o SISNAMA - Sistema…

Meio Ambiente no Brasil I - Introdução Nosso país é conhecido por suas proporções continentais, uma enorme variedade climática, um gigantesco patrimônio ambiental e a maior diversidade biológica do planeta. A conservação de tais recursos às portas do novo milênio é, todavia, cada vez mais desafiadora. À medida que se consolidam demandas direcionadas ao resgate da enorme dívida social existente em nosso país, cresce proporcionalmente a pressão sobre a utilização dos recursos…

Desafio Responsabilidade e Meio Ambiente. . Introdução. Neste breve relatório tentamos mostrar o conceito de Sustentabilidade e sua aplicação no planejamento ambiental. Falamos também da políticas e da legislação ambiental brasileira. Mostramos também a importância de saneamento ambiental e o planejamento ambiental em um município. Destacamos e colocamos como exemplo o processo de planejamento e as diversas ferramentas utilizadas no planejamento ambiental de um município.…

938/81 Objetivo geral da PNMA – art.2º O Art. 2º da Lei 6.938/81 define o Objetivo Geral da Política Nacional de Meio Ambiente: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (atendidos os seus princípios). A qualidade ambiental é o estado do meio…

Universidade Federal do Paraná - Setor Litoral Luis Henrique Costa Políticas Públicas Ambientais Nacionais Trabalho apresentado ao Módulo de Políticas Públicas Ambientais, sob a orientação da Professora Rosilene Komarchesk, ao curso de Gestão Ambiental. Matinhos 2012 A Política Nacional do Meio Ambiente Como um dos países que possuem a maior quantidade de recursos naturais ainda não dizimada pelo uso antrópico-irracional, sendo atualmente a sexta

Educação a Distância Profª EAD: Edilene Maria de Oliveira Desafio de Aprendizagem Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente Sorocaba Dezembro de 2011 Sumário Etapa n.º 1 3 Sustentabilidade 3 Etapa n.º 2 6 Política Nacional do Meio Ambiente 6 Objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente 6 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 7 Considerações Finais 8 Etapa n.º 3 10 Saneamento Ambiental 10 Introdução 10 As interações do…

formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização…

Política Pública, Regulação, Governança e Legislação Ambiental Política • Tem origem no grego -politiká, • Designa aquilo que é público; • Polis – era o nome que os gregos davam a cidade; • Lugar onde as pessoas viviam juntas e discutiam os seus problemas; Política •Cada polis tinha suas constituições internas e formava verdadeiro estado autônomo; •Assim, o planeta foi identificado como uma cosmópolis - aldeia global. •O termo política em seu sentido etimológico remonta aos tempo de Platão