Quais Os Objetivos Da Política Nacional Do Meio Ambiente

UNIVAG CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL TRABALHO DE MEIO AMBIENTE UNIVAG/ 2014 UNIVAG CENTRO UNIVERSITÁRIO ÓRGÃOS AMBIENTAIS BRASILEIROS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS RENAN ALMEIDA RICATES UNIVAG 2014 UNIVAG CENTRO UNIVERSITÁRIO ÓRGÃOS AMBIENTAIS BRASILEIROS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS Pesquisa de atividade

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 8 INTEGRAÇÃO ENTRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO NA TOMADA DE DECISÕES INTRODUÇÃO 8.1. O presente capítulo consiste nas seguintes áreas de programas: (a) Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos planos político, de planejamento e de manejo; (b) Criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz; (c) Utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos do mercado e outros; (d)…

1 INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Desta forma, para que o direito fundamental, de relevância caracterizada por sua indisponibilidade, em razão da Constituição, tornou-se necessário que sua defesa e preservação sejam de…

2013/2 ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E SOCIEDADE. TRABALHO SOBRE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ORGÃOS AMBIENTAIS BRASILEIROS. ( MMA, SISNAMA, CONAMA E IBAMA ) Ministério do Meio Ambiente ( MMA ) Estrutura e Competências Art. 1° O Ministério do Meio Ambiente, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I - política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos; II - política de…

Ambiental. Parte superior do formulário Parte inferior do formulário E Nos últimos anos, o conceito da sustentabilidade tem sido proposto e utilizado como referência para o planejamento das atividades humanas, a exploração e a conservação do meio ambiente e a democratização de decisões na sociedade. Apesar disso, nem sempre é abordado de maneira objetiva, e sua característica subjetiva permite que, muitas vezes, seja usado apenas como instrumento de propaganda. Isso por que tem…

Responsabilidade Social e Meio Ambiente Etapa 1- Sustentabilidade: Primeiramente necessário se faz tecer o conceito do que se entende por sustentabilidade. O termo "sustentável" provém do latim sustentare que significa (sustentar; defender; favorecer, apoiar; conservar cuida. Neste sentido Sustentabilidade pode ser conhecido como um conceito sistemático relacionado com a continuidade dos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais de uma sociedade humana. Na prática isto…

Desafio de Aprendizagem Responsabilidade Social e Meio Ambiente Etapa nº. 1 Aula-tema: Sustentabilidade SUSTENTABILIDADE “Viver em harmonia com o planeta hoje e sempre!” Ultimamente muito se fala sobre sustentabilidade, meio-ambiente, desenvolvimento sustentável, mas o que significa tudo isso? Sustentabilidade é um conceito relacionado à continuidade que abrange diversos pilares de uma sociedade. "O desenvolvimento sustentável é aquele que atende…

este tipo de estudo, por meio de audiências públicas com a comunidade que será afetada pela instalação do projeto. b. Pois permite a participação privada na aprovação de um processo de licenciamento ambiental que contenha este tipo de estudo, por meio de audiências públicas com a comunidade que será afetada pela instalação do projeto. c. Pois permite a participação pública na aprovação de um processo de licenciamento urbano que contenha este tipo de estudo, por meio de audiências…

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Politica Nacional de Meio Ambiente Lei 6938 no ano de 1981. 81 é de extrema importância para o aplicação da legislação ambiental, pois através dela é descriminada os objetivos, instrumentos e diretrizes da politica, bastante avançada para a sua época de publicação podemos destacar que Esta lei aponta uma séria de medidas de ordem administrativa e civil, que à época de sua edição foram tidas como necessárias à tutela do meio ambiente…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Introduçao Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente…