Quais Os Objetivos Da Política Nacional Do Meio Ambiente

1. LEGISLAÇÃO Lei 9.795 de 27/4/99 – Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Lei Nº 6.938/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas lesivas ao meio ambiente, em seu artigo 60 e estabelece a obrigatoriedade do licenciamento ambiental…

QUESTIONÁRIO 1) A lei n. 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, trazendo, ainda, entre outros temas, o estabelecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente, bem como os instrumentos da referida política. Apresente, rapidamente, os princípios e objetivos da PNMA, bem como o quadro de órgãos componentes do SISNAMA, indicando as áreas de atuação de cada um. 2) Quanto aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecidos no art. 9º da lei n.…

Gestão ambiental empresarial: 1984 – Responsible Care Program – Indústrias químicas no Canadá (saúde, segurança e meio ambiente); 2001 – Eco management and Audit Scheme (Emas) – Comunidade europeia; Norma ISO 14. 001 Objetivo: Especifica os requisitos relativos a um sistema da gestão ambiental, permitindo a uma organização desenvolver e implementar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos e informações referentes aos…

Prof. Msc. Sérgio H. R. Crivelaro Ecólogo Mestre em Eng. Urbana Mestre em Geografia LEGISLAÇÃO AMBIENTAL I 2.1 A evolução da legislação ambiental no Brasil e no mundo 2.2 Política Nacional de Meio Ambiente 2.3 Política Nacional de Biodiversidade 2.4 Política Nacional de Resíduos Sólidos 2.5 Política Nacional de Educação Ambiental 2.6 Código Florestal 2.7 Lei de Crimes Ambientais 2.8 Resoluções Conama LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 2.1 A evolução da legislação ambiental no…

PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E POLÍTICAS PÚBLICAS MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ: UMA ANÁLISE SOBRE A GARANTIA DESSE DIREITO FUNDAMENTAL NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL Thaena Larissa Maramalde Monteiro Projeto de qualificação apresentado ao curso de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do Amapá –UNIFAP. Orientador: Prof. Dr.…

(a) Desenvolvimento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores demográficos e desenvolvimento sustentável; (b) Formulação de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e fatores demográficos; (c) Implementação de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e fatores demográficos. ÁREAS DE PROGRAMAS A. Aumento e difusão de conhecimentos…

PERSPECTIVAS PARA A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ‘ PERSPECTIVAS PARA A POLÍTICA NACIONAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – LEI N°12.305/2010 Projeto de pesquisa apresentado à coordenação de curso de direito da universidade paulista de ensino – UNIP, campus Flamboyant, para fins de avaliação do sob a orientação do professor José Antônio.

de Aprendizagem Disciplina: Responsabilidade Social e Meio Ambiente ALVINLÂNDIA-SP 2010 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Kelly Cristina da Silva Ana Emilia da SilvaBavarotti Glauciane Valéria Cardoso Wilson Ferrari Rodrigues Thalis Henrique Alves de Morais Desafio de Aprendizagem Trabalho apresentado como parte avaliativa da disciplina de Responsabilidade Social e Meio Ambiente sob a orientação do Professor EAD Profª Esp.…

VERSÃO1 APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE UM SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A atual crise ambiental exige, para o seu enfrentamento, maior dinamismo da Educação Ambiental, aumentando a urgência de se promover a mobilização coletiva para a alteração de valores e atitudes sociais. Nesse contexto, o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), composto pelo Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/MMA) e pela Coordenação Geral…

Política Nacional de Meio Ambiente O Brasil, maior país da América Latina e quinto do mundo em área territorial, compreendendo 8.511.996 km2, com zonas climáticas variando do trópico úmido a áreas temperadas e semi-áridas, é certamente o país detentor do maior patrimônio de biodiversidade (e sóciobiodiversidade) do planeta. Mais de 16% do território brasileiro corresponde a áreas de proteção ambiental (sendo 5,22% em unidades de conservação federais, tais como parques e reservas ecológicas