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farMERCOSUL e a política de proteção ambiental
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*SCHMIDT, J. A.1; ZANOTELLI, C. T. 2 M.Sc. em Direito. Professor da UnC – Universidade do Contestado – Campus Universitário de Concórdia Rua Victor Sopelsa, 3000 – Bairro Salete – CEP 89700-000 Concórdia – SC – Brasil 2 Professora Dra. em Engenharia de Produção da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE Campus Universitário, s/nº – BomRetiro – Caixa Postal 246 – CEP 89201-972 Joinville – SC – Brasil *e-mail:jandir@uncnet.br Entrada: 17-9-04 Aceite: 28-10-04

Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar a política de proteção ambiental dos países que integram o Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Nesse sentido, anotam-se aspectos previstos no Tratado de Assunção e a problemática de possíveis impactos ambientais causados nospaíses do MERCOSUL, além dos trabalhos realizados pelos subgrupos de trabalhos. Analisa também as medidas constitucionais dos Estados-membros com relação à proteção ambiental. Aborda as realizações e as expectativas do Grupo Mercado Comum a respeito da política ambiental, enfocando, principalmente, as medidas adotadas por Estado-membro em um relato histórico cronológico. Analisando as políticas eatribuições do Subgrupo de Trabalho do Meio Ambiente (SGT-6), identifica-se a existência de uma tênue tendência convergente nos sistemas políticos dos Estados-membros, verificando-se, por meio das atividades do SGT-6, um empenho em buscar um modelo mais equilibrado. Isso reforça a possível proposta de se consolidar uma política em torno da harmonização das legislações dos Estados-membros doMERCOSUL rumo à proteção ambiental desse bloco econômico do Cone Sul. Palavras-chave: meio ambiente; MERCOSUL; política de proteção ambiental. Abstract: The present article has as objective the study of the environmental protection politicies of Countries that integrate the Common Market of the South – MERCOSUL. In that sense, there are written down aspects foreseen in the Agreement of Assumption andthe problem possible environmental impacts caused to the countries of MERCOSUL, besides the works accomplished by Sub-groups of Works. As well as the constitutional measures of the Member-states in relation to the environmental protection. It approaches the accomplishments and Common Market Group expectations concerning the environmental politicies, focusing, mainly, the measures adopted by eachMember-states in a chronological historical report. Analyzing the politicies and attributions of Sub-group of Work of the environment (SGT-6), it identifies the existence of a fine convergent tendency in the political systems of the Member-states, being verified, through the activities of Subgroup of environment Work, a zeal in looking for a more balanced model. This reinforces the possible proposalof consolidating a politicies around the harmonization of the legislations of the Member-states of MERCOSUL, heading for the environmental protection of this economic block of the South Cone. Keywords: environmental; MERCOSUL; politicies of environmental protection.

Introdução
A integração dos países do Cone Sul, constituído por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, conhecida como MercadoComum do Sul (MERCOSUL), trouxe inúmeras vantagens aos membros desse bloco, mas, conseqüentemente, também preocupações, entre elas a proteção ambiental. O MERCOSUL tem como objetivo a proposição da criação de um território econômico comum, no qual haja a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas, eliminando qualquer obstáculo entre produtos e produtores nacionais,

operacionalizandouma política econômica, financeira, fiscal e social, promovendo o bem-estar econômico, social e ambiental de seus povos. O maior desafio ambiental do MERCOSUL é buscar, por meio de uma política coerente, soluções para os obstáculos que impedem a concretização das metas ambientais, com o propósito de preservar o meio ambiente e ao mesmo tempo conciliar o crescimento econômico. Essa não é uma...
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