Quais As Principais Leis Trabalhistas

deve-se assegurar uma superioridade jurídica ao empregado em função de sua inferioridade econômica. A lei passa a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho, que devem ser respeitadas pelo empregador. 3) Destaque algumas das primeiras regulamentações estatais dos primeiros países industrializados e algumas proteções que foram garantidas aos trabalhadores proletários/empregados. A Lei de Peel, de 1802, na Inglaterra, pretendeu dar amparo aos trabalhadores,…

regulado pela Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971, que define a política nacional de cooperativismo, contemplando os princípios cooperativistas e instituindo o regime jurídico das sociedades cooperativas. Contribuindo para o crescimento do sistema cooperativista brasileiro, o artigo 5.º, XVIII da Constituição Federal, incentivou a criação de cooperativas ao vetar a interferência estatal em seu funcionamento[1]. Entretanto, com o advento do parágrafo único do artigo 442 da Consolidação…

segurança no trabalho e sua evolução desde a revolução industrial, temáticas como custo e benefícios de se investir em qualidade e segurança do trabalho, tanto para empregadores como para empregados, objetivando mostrar a fundamentação das normas (leis), dificuldades encontradas para implantação dos projetos, as formas que os riscos ambientais podem afetar os trabalhadores, a existência dos programas de segurança e saúde como PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o PCMSO…

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Legislação Social,trabalhista e Previdenciária Ciências Contábeis Os principais conceitos sobre o Direito do Trabalho Tutor Presencial: João Anderson Pereira Professor AED: Karina Jankovic Acadêmicos Janaina Costa de Oliveira RA 397740

buscar os alimentos necessários a sua subsistência. No Brasil o início das relações trabalhistas aconteceu com a chegada dos portugueses. Junto com os colonizadores, vieram os chamados “desterrados”, homens condenados à morte que aceitaram vir ao Brasil exercer todo o tipo de atividades em troca de suas vidas. Após o governo português resolve fazer a colonização do País, onde decide pelo cultivo, tendo como principal produto a cana-de-açúcar. Para esta tarefa necessita de mão-de-obra…

.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO DO TRABALHO 151 839) Qual o principal efeito da extinção antecipada do Processo Trabalhista?R.: O principal efeito é acarretar a nulidade de todos os atos já praticados, retroagindo no tempo (efeito extunc).840) Que espécies de procedimentos especiais são utilizados na Justiça do Trabalho?R.: São cabíveis os seguintes procedimentos especiais: a) ação de consignação em pagamento; b) ação deprestação de contas; c) ação cominatória; d) ações…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA DE DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIO PROF. MS. VIRGINIA CAVALCANTE COELHO QUESTIONARIO DE DIREITO DO TRABALHO ALUNO: VALBERT WENDEL DE FREITAS BARROS N.º DE MATRÍCULA: 302862 JUAZEIRO DO NORTE, 13 DE MAIO DE 2010 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO O primeiro dispositivo constitucional de direito social de proteção ao trabalho, foi…

Introdução O presente trabalho é sobre a carteira de trabalho e os direitos trabalhistas no brasil, nele abordarei como aconteceu a criação de ambos, e também falarei sobre as constantes evoluções que com o passar do tempo aconteceram com as mesmas. Com este trabalho tenho o objetivo de os informas sobre a mudança que nosso país sofreu quando Getúlio Vargas criou os direitos trabalhista e como as situações de trabalho mudaram com a carteira de trabalho presente em nosso país.

trabalho ao trabalhador, corrigindo as deficiências encontradas nas relações trabalhistas e proporcionando-lhes uma vida digna para desempenhar seu papel na sociedade o que o leva ao seu crescimento e ao crescimento da organização. Palavras-chave: introdução Num ambiente cada vez mais competitivo as organizações para serem constituídas, necessitam de recursos financeiros, materiais e humanos, hoje visto como o principal capital destas já que as relações do trabalho e o contexto…